Representação por Crime de Ameaça em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (26/11) uma representação movida pelo jornalista Luis Nassif contra Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, por ameaça... Clique aqui para ler a representação... Segundo Nassif, em 7 de novembro, dois policiais armados foram até sua casa para lhe entregar uma intimação pelo crime de injúria

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal , que hoje prevê que a ação contra o crime de ameaça é pública condicionada - ou seja, somente se procede mediante representação da vítima... Aumento de pena A pena prevista para o crime de ameaça pelo Código Penal hoje é de detenção de um a seis meses, ou multa... A pena será aplicada em dobro no caso de reincidência do crime de ameaça contra a mulher praticado no âmbito doméstico e familiar

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal , que hoje prevê que a ação contra o crime de ameaça é pública condicionada - ou seja, somente se procede mediante representação da vítima... Aumento de pena A pena prevista para o crime de ameaça pelo Código Penal hoje é de detenção de um a seis meses, ou multa... A pena será aplicada em dobro no caso de reincidência do crime de ameaça contra a mulher praticado no âmbito doméstico e familiar

O Senador Randolfe explica que o pedido feito a Aras é de que o Ministério Público instaure inquérito para apurar a licitude do comportamento de Heleno tanto por crime comum, quanto por crime de responsabilidade... contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofensas e ameaças contra pessoas, povos e instituições... “Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia. O Sr. Augusto Heleno não só deve explicações como desculpas por ameaçar as instituições”, afirma

contra _______, brasileiro, casado, motorista, também residente nesta cidade e comarca na rua_________________________________, n º _________, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput... N º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente ação pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal

Laize foi indiciada por crime de ameaça. Recorreu à Justiça comum. Perdeu. Apelou ao Superior Tribunal de Justiça... No dia 7 de março, a Sexta Turma do STJ decidiu que a conduta da Laize não configura crime... Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar a conduta da Paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício

Um dos recursos tomados como representativos da controvérsia trata da condenação de um homem em Minas Gerais por ameaçar sua companheira – crime cujo processo depende de representação da vítima, conforme... O ministro observou que a intenção do legislador, ao criar a audiência a que se refere o artigo 16, foi minimizar a possibilidade de retratação pela vítima em virtude de ameaças ou pressões... repetitivos ( Tema 1.167 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340 /2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação

contra o então deputado federal Jair Bolsonaro pelos crimes de injúria eleitoral e incitação ao crime, e representação por crime de ameaça por fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2018, durante... O pedido de suspensão temporária da representação e do curso do prazo prescricional dos crimes nela referidos foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, até o término do mandato do presidente... temporariamente a tramitação do processo (Petição 7836) por meio do qual a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PROS/PCdoB) – que disputou a Presidência da República nas últimas eleições – apresentou notícia-crime

Os elementos de prova são plenamente capazes de demonstrar o abalo emocional decorrente das ameaças por ele proferidas, especialmente tendo em vista ter a vítima formalizado a imediata representação criminal... Na lição de Cezar Roberto Bitencourt, o crime de ameaça, por ser formal, se consuma , "no momento em que o teor da ameaça chega ao conhecimento do ameaçado" sendo "desnecessário que a ameaça crie na vítima... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA

de ameaça, de incitação à violência e apologia de crime ou fato criminoso", diz o texto... Leia aqui a íntegra da representação... O discurso feito pelo candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsobaro, na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (21/10), se tornou motivo de representação na Procuradoria-Geral