Anulação de Tac em Notícias

A empresa, localizada em Tambaú, havia entrado com um pedido de anulação do TAC e da multa administrativa com pedido de tutela antecipada... A justificativa da autora para a anulação do TAC foi a de que não havia descumprido o termo, e que as exigências do documento “extrapolam a lei de que trata seu objeto”, além de afirmar que a multa aplicada... O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, responsável pelo caso, aplicou a multa estipulada no TAC, no valor de R$ 125 mil. Fonte: Ministério Público do Trabalho na Paraíba

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela antecipada, propondo a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria... O referido TAC foi assinado no dia 16 de outubro de 2012 pela Prefeitura de Fortaleza, representado pelo procurador-geral do Município à época Martônio Mont Alverne, e empresas da construção civil (Associação... Dessa forma, o MP requer à Justiça que seja concedida, em caráter urgente, a antecipação da tutela para tornar sem efeito o TAC, determinando o cancelamento, revogação e suspensão de qualquer alvará de

A Justiça Federal indeferiu os pedidos formulados pela Educon (Sociedade Civil de Educação Continuada), os quais visavam, em síntese, à anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre... Sustenta, por fim, que a UNIÃO deveria ter sido representada no TAC pela AGU... A União também apresentou contestação defendendo a legitimidade das partes para a celebração do TAC

A Justiça Federal indeferiu os pedidos formulados pela Educon (Sociedade Civil de Educação Continuada), os quais visavam, em síntese, à anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre... Sustenta, por fim, que a UNIÃO deveria ter sido representada no TAC pela AGU... A União também apresentou contestação defendendo a legitimidade das partes para a celebração do TAC

Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam de determinações da Constituição Federal... O município ajuizou ação civil pública contra o MPF e a Funai com o objetivo de suspender a realização dos estudos antropológicos previstos pelo TAC... O TAC determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena

Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam de determinações da Constituição Federal... O município ajuizou ação civil pública contra o MPF e a Funai com o objetivo de suspender a realização dos estudos antropológicos previstos pelo TAC... O TAC determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena

Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam de determinações da Constituição Federal... O TAC determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena... O município ajuizou ação civil pública contra o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de suspender a realização dos estudos antropológicos previstos pelo TAC

O documento contesta inclusive a omissão do Estado sobre a política ambiental na região, fatores que levam à nulidade do TAC... Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou que a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) declarem a nulidade do termo de ajustamento de conduta (TAC

Prefeito do município de Campo Redondo para anulação do certame... O incidente deve ser noticiado nos meios de comunicação local, podendo a empresa ser multada em R$ 10 mil caso descumpra alguma cláusula acordada no TAC. Clique AQUI e veja o TAC... A Promotora de Justiça Relva Gardene Rolim dos Santos propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao responsável pela empresa realizadora do último concurso público municipal na área da Saúde e ao

O Ministério Público e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (COPISRN) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a anulação do procedimento simplificado... Clique AQUI e confira o TAC... O TAC estabelece o prazo de 30 dias para que o COPISRN anule o procedimento simplificado