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23 de Maio de 2024

Sorte na apelação?

Publicado por VALTER DOS SANTOS
há 6 anos

Segundo reportagem publicada pelo jornal folha de São Paulo, o condenado precisa de sorte para reverter uma condenação no TJ-SP.Isto foi o que restou comprovado por um estudo publicado pelo jornal, que constatou que, a taxa de rejeição dos recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, varia de 16% (na 12ª Câmara Criminal) a 81% (na 4ª Câmara Criminal, a mais "dura" de todas) segundo a reportagem.

Com o estudo, se questiona a discrepância entre os casos e a aplicação da mesna justiça.

Quem será que está certo?, ou o direito é um território sem discernimento ao livre-arbítrio do julgador, adstrito à ânsia punitiva do acusador?

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VALTER DOS SANTOS, Professor de Direito do Ensino SuperiorVALTER DOS SANTOS
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