Apelação Criminal Falsidade Ideológica em Notícias

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O TRF da 4ª Região manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita e um inquérito policial foi instaurado

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica... Em seu voto, o relator, desembargador Otávio Henrique, afirmou que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de prefeito, praticou crime de falsidade ideológica, porquanto fez constar informações... Apelação nº 0002699-28-2013-8.26.0189 Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (foto) imprensatj@tjsp.jus.br

A denúncia A investigação do crime de falsidade ideológica foi instaurada pela Procuradoria da República nos autos de uma execução fiscal que tramita na Vara de Execuções Fiscais e Criminal do Juizado... O relator da Apelação Criminal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, demonstrou que os depoimentos apontaram que o denunciado era responsável apenas pelo setor de produção da empresa e que... Com este argumento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu um empresário do ramo de cristaleria, em Blumenau (SC), da acusação de falsidade ideológica

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita, e um inquérito policial foi instaurado

Na apelação criminal, sustentou a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de falsidade ideológica, pois não teria havido a intenção da ré de praticar diversos delitos com pretensões autônomas... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma professora pela prática de dois delitos de falsidade ideológica... Diante da suspeita por parte da PF do crime de falsidade ideológica, a entrega do passaporte não foi feita e um inquérito policial foi instaurado

Apelação Criminal 0000752-98.2006.4.03.6124/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que inocentou o ex-prefeito do município de Mesópolis/SP, na região de Jales, de falsidade ideológica em documento para... A legislação define o crime de falsidade ideológica como omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que

Apelação Criminal 0000752-98.2006.4.03.6124/SP... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que inocentou o ex-prefeito do município de Mesópolis/SP, na região de Jales, de falsidade ideológica em documento para... A legislação define o crime de falsidade ideológica como omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que

Apelação Criminal 0000136-73.2012.4.03.6105/SP... Em primeira instância, o paraguaio foi condenado pelo crime de falsidade ideológica... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um cidadão paraguaio pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal

Apelação Criminal 0000136-73.2012.4.03.6105/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Em primeira instância, o paraguaio foi condenado pelo crime de falsidade ideológica... A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um cidadão paraguaio pela prática do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Luiz Vilar de Siqueira, ex-prefeito de Fernandópolis, por crime de responsabilidade e falsidade ideológica... Em seu voto, o relator, desembargador Otávio Henrique, afirmou que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de prefeito, praticou crime de falsidade ideológica, porquanto fez constar informações... Apelação nº 0002699-28-2013-8.26.0189