Aplicação do Cdc . Hipossuficiência Técnica em Notícias

"As alegações do demandante são verossímeis e há hipossuficiência técnica."... ambos do CDC... De acordo com a juíza, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, em virtude da aplicação e interpretação dos conceitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º , incluindo seus parágrafos

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor... Hipossuficiência deveria ter sido demonstrada pela recorrente De acordo com a magistrada, no caso em julgamento, a aplicação da teoria finalista pura não permitiria o enquadramento da recorrente como consumidora... empresarial, ostenta vulnerabilidade técnica ou fática diante do fornecedor

Hipossuficiência deveria ter sido demonstrada pela recorrente De acordo com a magistrada, no caso em julgamento, a aplicação da teoria finalista pura não permitiria o enquadramento da recorrente como consumidora... empresarial, ostenta vulnerabilidade técnica ou fática diante do fornecedor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não pode ser aplicado à relação jurídica firmada entre uma empresa vendedora

“Entendo que operou com acerto o magistrado de primeiro grau, considerando que, conforme já fundamentado, é evidente a hipossuficiência técnica da empresa agravada, estando, portanto, presente o requisito... O relator do recurso no TJ-PR, desembargador José Aniceto, manteve a aplicação do artigo do CDC por entender que há relação de consumo no caso... “Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, estando a parte em posição de vulnerabilidade, seja ela técnica, jurídica, ou econômica, trata-se de relação de consumo, cabível assim, a aplicação

Aquela Justiça aplicou a teoria finalista mitigada, pois nos autos, ficou demonstrada de forma excepcional a condição de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica, no caso, do... que o autor é pequeno produtor rural, não sendo a sua atividade a compra e venda de tratos, sendo explícita a sua vulnerabilidade técnica e econômica, sendo, portanto, cabível a aplicação da teoria finalista... O juiz de primeiro grau negou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor , afirmando que o trator era utilizado como insumo na atividade exercida pela autora, não sendo o destinatário final do produto

Isso porque, ainda que seja adquirido o veículo para seu uso profissional, o motorista demonstrando sua hipossuficiência (financeira, técnica ou jurídica) em relação a empresa que comprou, aplica-se a... pela Lei 8.078 /90 ( CDC )... legislação do Código de Defesa do Consumidor

Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica... mas sim, relação de insumo, afasta-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e seus regramentos protetivos decorrentes, como a inversão do ônus da prova ope judicis (art. 6º , inc

Considerando a hipossuficiência técnica e econômica do autor, o relator, desembargador Virgílio de Oliveira Junior, disse que cabia ao banco o ônus da prova de que agiu com diligência e que as operações... os princípios da vulnerabilidade e da insuficiência técnica do consumidor autor que levam à inversão do ônus da prova."... transações realizadas mediante os meios por eles disponibilizados a seus clientes, especialmente porque a relação estabelecida entre as partes caracteriza-se pela natureza consumerista, razão pela qual têm aplicação

Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... DESTAQUE: Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais

Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... VIII , do CDC )... técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica