Apreensivos com retorno do Funrural, produtores querem anistia de retroativo

Dirigentes do setor rural e parlamentares debateram, em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (3), os impactos no agronegócio da retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo. O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos.

Outra consequência será obrigação de pagar contribuições retroativas há cinco anos, período em que muitos setores deixaram de recolher com base em decisões judiciais provisórias ou mesmo por livre opção dos produtores. A crença é de que estavam amparados por decisão anterior do Supremo, de 2010, que também tratou da constitucionalidade da exigência do tributo. Considerado impagável, o passivo pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, contando juros e multas.

A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que reúne membros das duas casas do Congresso. Com 490 lugares, o Auditório Petrônio Portela, local do evento, ficou completamente lotado ao longo das quase quatro horas de debates. Entre as revindicações, se destacaram propostas de anistia do passivo, redução da alíquota para o futuro e a opção de recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento dos empregados ou pela receita bruta.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que preside a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado (CRA) e foi um dos propositores da audiência, anunciou logo no início que os parlamentares serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para tratar da questão. O encontro está marcado para terça-feira da próxima semana (9). Cassol destacou a importância da audiência, para alinhamento de propostas.

- Precisamos ouvir todos os lados para que a gente possa fazer o melhor pelo setor produtivo, pessoas que fazem a diferença para o Brasil. Enquanto perdemos empregos na indústria, quero lembrar que é com o setor agrícola que estamos segurando a crise nacional – ressaltou.

O Supremo concluiu o julgamento da questão em 30 de março, ao examinar recurso da União contra decisão do Tribunal Federal da 3ª Região, que julgou inconstitucional a cobrança sobre a receita bruta instituída pela Lei 10.256/2001. Os produtores perderam por 6 votos contra 5. Nesta quarta-feira, dirigentes do setor disseram que, na prática, a Corte anulou o que havia estabelecida em 2010, quando tratou do Funrural. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar, foi um dos que taxaram de “política” essa nova decisão.

- Entendemos que foram dois pesos e duas medidas. Se lá atrás os membros do Supremo decidiram pela constitucionalidade, por que agora, numa decisão que nos parece política, nós fomos derrotados? – questionou.

Essa visão foi rebatida pelo procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, que representou o Ministério da Fazenda. Segundo ele, os dois julgamentos foram absolutamente diferentes. Disse que lei posterior à primeira decisão do STF, a Lei 10.256 de 2011, com suporte na Emenda Constitucional 20/1998, deu suporte constitucional à tributação não apenas sobre o faturamento como também sobre a receita, compreendida também como “resultado” da comercialização.

Alvim, em complemento, afirmou que agora a questão não é mais “jurídica”, mas “política”. Adiantou que o Ministério da Fazenda vem tendo reuniões com outras áreas do governo, inclusive o núcleo político do Palácio do Planalto, para estudar alternativas. Indicou que as saídas podem ser mais favoráveis que as previstas no recente programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo federal, o PRT, chamado de novo Refis. Além do parcelamento, pode haver o perdão parcial de juros e multas do retroativo a ser pago.

Pelo Ministério da Agricultura (Mapa), Sávio Rafael Pereira, disse que a decisão do Supremo motiva preocupações, pois foi inesperada e atinge o setor agropecuário em momento de queda da rentabilidade das principais culturas. Com base no nível global de receitas do setor, ele estimou em R$ 12,6 bilhões o volume anual a ser arrecadado com o Funrural.

- Essa é a preocupação que o ministério está levando ao resto do governo, notadamente a área financeira e previdenciária, a de que o setor terá dificuldade de arcar com isso – comentou.

Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a decisão do Supremo significa uma “penalização” ao produtor rural, que hoje responde por manter o PIB positivo. Ele revelou que o problema já foi levado ao presidente Michel Temer, e foi ele que abriu caminho para a reunião da próxima semana com o núcleo econômico do governo.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Nilson Leitão, também destacou a iniciativa de Temer de “abrir portas” para as negociações. Disse que a ideia é “resolver o futuro eliminando o passado”, numa referência ao passivo acumulado com a suspensão do pagamento do Funrural nos últimos cinco anos. Segundo ele, o objetivo é resolver a questão antes da votação da reforma da Previdência.

Segundo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), também assinante do requerimento para a realização da audiência, o setor rural está sendo mais uma vez chamado a cobrir o passivo fiscal do governo. Com a cobrança cumulativa e a elevada alíquota, disse ele, a retomada da cobrança do Funrural funcionará como uma CPMF rural. Ele defendeu a urgência para projetos que mudem a sistemática do tributo.

- É hora de fazer valer o peso da nossa bancada. Vamos dar prioridade, urgência urgentíssima aos projetos apresentados e responder ao governo, para que saiba que o setor rural não está calado - disse.

Júlio Cesar Rossato, da Associação dos Produtores de Algodão, foi um dos que defenderam permissão legal para que os agricultores recolham sobre as receitas da atividade ou sobre a folha de pagamento. A seu ver, seria uma media de isonomia com as empresas rurais e com o setor urbano. Maurício Negreiros Velloso, da Associação Nacional de Pecuária Intensiva, criticou o comportamento da classe política com relação ao setor agrícola. Na sua visão, há uma conduta “leniente” que causa prejuízos.

Dirigentes do setor manifestaram esperança em que o Supremo, ao publicar o acórdão da sentença de 30 de março, também adote regras de modulação que reduzam o impacto imediato da decisão. Esperam, por exemplo, que o recolhimento do Funrural passe a valer apenas para o futuro, com anulação do passivo acumulado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)