Valdir Raupp alerta para riscos da retomada da contribuição ao Funrural

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou em Plenário que a retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que financia aposentadorias dos empregados no campo, traz consequências diretas para quem produz e efeitos indiretos para toda a sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. A decisão foi tomada em recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que havia afastado a incidência da contribuição.

Segundo o senador, a decisão do Supremo gerou inquietação e receio para os produtores. Isto porque muitos deles, precavidos, continuaram depositando em juízo os valores da contribuição compulsória, para se salvaguardarem. Outros agricultores, porém, apoiados em decisões liminares ou por falta de condições de recolher o tributo, não o fizeram durante os últimos anos.

A alíquota total é de 2,1% sobre a receita bruta dos produtores rurais pessoas físicas, dos quais 2% vão para a Seguridade Social e, 0,1%, para custear as prestações decorrentes de acidente do trabalho. Outros 0,2% são recolhidos para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Para Valdir Raupp, o governo deve criar alternativas para a crise, já que boa parte dos agricultores depende de financiamentos e de créditos bancários públicos ou privados, aos quais não terão acesso se forem considerados inadimplentes.

- A sombria perspectiva que têm diante de si é a de serem obrigados a pagar os valores acumulados ao longo do tempo, acrescidos de pesadas multas e juros em cascata. E tudo de uma só vez. Apresentar ao pequeno e médio produtor rural uma conta desse tamanho é decretar sem piedade a sua imediata e certa falência - afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)