Aproveitamento de Servidores Pela Administração em Notícias

Todos ficam parados, aguardando análise - semelhante ao que está ocorrendo no TJ-RR - sobre se é possível, em função da extinção de cargo de nível médio, o aproveitamento dos servidores em cargo de nível... Fonte: Blog do Servidor "Correio Braziliense"... de servidores de nível médio em carreiras de nível superior

Pode o servidor pleitear por seu direito com base no instituto do aproveitamento, “Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração... proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo... Esse dispositivo foi criado por um dos princípios que regem a administração pública, a eficiência, portanto essa avaliação é compulsória ao servidor público: “art . 41 § 4º Como condição para a aquisição

sobre aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente... órgão da administração pública estadual, escolhidos em processo seletivo no caso, servidores da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)... de servidores em cargo público por meio de processo seletivo, sem realização de concurso público

aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente... órgão da administração pública estadual, escolhidos em processo seletivo – no caso, servidores da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”)... de servidores em cargo público por meio de processo seletivo, sem realização de concurso público

e outra sobre aproveitamento de servidores em processo seletivo, nas quais foram confirmadas liminares concedidas anteriormente... órgão da administração pública estadual, escolhidos em processo seletivo no caso, servidores da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho)... de servidores em cargo público por meio de processo seletivo, sem realização de concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar em breve o polêmico, controverso e recorrente tema que pode onerar a folha de pagamento de União, de Estados e municípios: o aproveitamento de servidores... Todos ficam parados, aguardando análise - semelhante ao que está ocorrendo no TJ-RR - sobre se é possível, em função da extinção de cargo de nível médio, o aproveitamento dos servidores em cargo de nível... “É preciso uma limpeza na administração pública, que muitas vezes provoca esses desequilíbrios, ao preferir contratar um técnico mais barato e desviá-lo de função, mesmo tendo um aprovado de nível superior

Não se tratando somente da recuperação de quadro do efetivo da polícia civil, mas um compromisso de administração do Estado."... O reconhecimento do esforço do estado pela valorização e da contratação de novos servidores foi destacado pelo deputado Nelsinho, que defendeu a reivindicação da categoria, "o nosso pedido é de que o Estado... Representando o governo do estado, o subchefe da Casa Civil, Flávio Hellman, disse no encontro que é forte a possibilidade do aproveitamento dos excedentes do concurso."

Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados... já seja detentor de vínculo com a Administração, somente sendo admissíveis as exceções previstas na própria Carta Magna , sendo elas a nomeação para cargo em comissão, reintegração, aproveitamento, recondução

Portanto, afirmou que, no caso, foi realizado o aproveitamento dos servidores, ou seja, o retorno à atividade dos servidores públicos que tinham sido colocados em disponibilidade devido à extinção da Comdata... Já a Lei nº 9.483/2014 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Provisório em Extinção da Administração Municipal, regulamentando o regime jurídico dos ex-empregados... já seja detentor de vínculo com a Administração, somente sendo admissíveis as exceções previstas na própria Carta Magna , sendo elas a nomeação para cargo em comissão, reintegração, aproveitamento, recondução

reconhecimento da repercussão da matéria, o relator do RE 740008 , ministro Marco Aurélio, considerou que o Tribunal deverá analisar, no caso, se é possível, em função da extinção de cargo de nível médio, o aproveitamento... dos servidores em cargo de nível superior, sem o correspondente concurso público, conforme disposto no artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal... O acórdão do TJ-RR destacou que, no caso em análise, deve se aplicada a Súmula 685 do STF, que dispõe ser inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia