Argüição de Nulidade da Citação em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma arguição de nulidade, pois entendeu que a estratégia utilizada pela parte configurava, na realidade, uma manobra - a chamada “nulidade... Por isso, a Turma reformou o acórdão dos primeiros embargos de declaração, rejeitou a arguição de nulidade e determinou a devolução dos autos ao TJRJ para julgamento das demais teses suscitadas... Sanseverino ponderou que, se o entendimento doutrinário considera que a ausência de citação na fase de conhecimento fica sanada pela posterior citação na execução, se o réu não alegar o vício, então, “

ressalta que houve a designação do servidor Marcelo Martinelli, ocupante do cargo de procurador judicial da AL-RS, como presidente da comissão sindicante, “o que por si só bastaria para afastar a arguição de nulidade... de nulidade"... Com relação à citação, o desembargador Vinícius afirmou que "além de ter sido recebida a citação por procuradora devidamente constituída por instrumento público, conforme constou na respectiva ata, houve

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma arguição de nulidade, pois entendeu que a estratégia utilizada pela parte configurava, na realidade, uma manobra - a chamada “nulidade... Por isso, a Turma reformou o acórdão dos primeiros embargos de declaração, rejeitou a arguição de nulidade e determinou a devolução dos autos ao TJRJ para julgamento das demais teses suscitadas... Sanseverino ponderou que, se o entendimento doutrinário considera que a ausência de citação na fase de conhecimento fica sanada pela posterior citação na execução, se o réu não alegar o vício, então, “

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍCIO... Assim dispõe o art. 214 , § 2º do CPC : “§ 2º Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da... Mas, e se o réu comparece no processo para arguir a nulidade da citação e esta não é reconhecida ? Ocorre a revelia? O tema foi enfrentado pelo STJ no informativo n. 506: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

a nulidade da citação"... o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência"... A falta de qualquer desses itens ensejará a nulidade da citação, salvo se mesmo assim atingir a sua finalidade

Diante dessa nulidade insuperável, que tolhe o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, os desembargadores acolheram a arguição preliminar para decretar a nulidade da citação por edital e de... Fernando Mauro Moreira Marinho, entendeu que deveria ser decretada a nulidade da sentença, e provido o recurso de apelação por entender que a citação por edital foi nula... “A mera devolução da correspondência relativa à carta de citação, sem nenhuma outra diligência por parte da autora, não significa o esgotamento de todos os meios possíveis para localizar a parte demandada

Diante dessa nulidade insuperável, que tolhe o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, os desembargadores acolheram a arguição preliminar para decretar a nulidade da citação por edital e de... Fernando Mauro Moreira Marinho, entendeu que deveria ser decretada a nulidade da sentença, e provido o recurso de apelação por entender que a citação por edital foi nula... "A mera devolução da correspondência relativa à carta de citação, sem nenhuma outra diligência por parte da autora, não significa o esgotamento de todos os meios possíveis para localizar a parte demandada

a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief"... Pelo que se verifica nos autos, a citação do réu Jerfesson ocorreu em 22 de outubro de 2018 (Id. 12188661, p. 82)... direito de ampla defesa insanáveis, desde a citação para oferecimento de resposta à acusação, que deixou de ser ofertada. 30

comparecimento a àudiência por parte do autor.” Por fim, a relatora ressaltou que não há que se falar em cerceamento probatório, já que haviam sido apresentadas razões finais remissivas pelo reclamante sem arguição de nulidade... de nulidade, “sendo certo que nos termos do art. 794 e 795 , da CLT , quando a parte vislumbrar nulidade deve argui-la de imediato”... Notícia de caráter informativo Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Assessoramento em Comunicação Social Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

de nulidades”... acusado de homicídio com o uso desta ferramenta, cujos acusados se encontravam recolhidos nos presídios de segurança máxima do Rio de Janeiro/RJ, de Guarulhos/SP e, finalmente, em Rio Branco/AC, sem arguição... As citações e intimações de sentenças criminais por videoconferência começam a funcionar em caráter experimental no Presídio de Segurança Máxima ao longo do mês de fevereiro de 2017