Art. 1658 do Código Civil em Notícias

Assim como doações e heranças, salvo exceções legais (art. 1.658 e seguintes do Código Civil ). Exemplo: João tinha uma casa que recebeu de herança do pai e Maria tinha um carro.

“O art. 1.658 do Código Civil estabelece que no regime de comunhão parcial, situação tratada no referido recurso, somente os bens adquiridos na constância do casamento são considerados comuns... e 884 , Código Civil )... Para a advogada, esse entendimento nega a vigência aos arts. 1.576 e 1.658 do Código Civil e prolonga o regime de bens para além do fim da relação conjugal, permitindo enriquecimento indevido de um dos

; a comunhão parcial dos bens, onde todos os bens adquiridos na constância da relação se comunicam de acordo com os artigos 1.658 e seguintes do Código Civil , ressaltando-se que na ausência de estipulação... Importante: o Código Civil , em seu artigo 1.641 , determina que em certos casos a escolha desse regime é obrigatória... União Estável; e a separação total de bens, em que cada pessoa se mantém administradora exclusiva de seus bens, os quais ambos podem usufruir durante a relação, conforme artigos 1.687 e 1.688 do Código Civil

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união ( artigo 1.658 ), excetuando-se, porém, os bens que cada

reconhecido como aplicável o regime da comunhão parcial de bens, também chamada de comunhão dos aquestos, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união ( CC/2002 , art. 1.658... contrato de convivência firmado entre os companheiros no intuito de regulamentar questões patrimoniais, aplica-se o regime supletivo da comunhão parcial de bens, nos exatos termos do art. 1.725 do Código Civil

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

Sendo o regime da comunhão parcial de bens, por exemplo, o art. 1658 do CC vai estabelecer a comunicação de todos os que foram adquiridos na constância do casamento, com exceção das hipóteses previstas... no artigo 1659 do CC... No regime da comunhão parcial sim, pois mesmo sendo o bem particular, há previsão expressa de comunicação dos frutos no inciso V do artigo 1.660 do CC

Em 27.10.2015, DJe de 03.11.2015); importando concluir apresentar-se esse regime equipotente ao próprio regime de comunhão parcial de bens (artigo 1.658 do Código Civil ); CONSIDERANDO que, em ser assim... (Lei nº 10.406 /2002), com a redação dada pela Lei n 12.344/2010), ou seja, as pessoas maiores de setenta anos, obrigam-se ao regime de separação legal de bens; CONSIDERANDO que o mencionado regime... ), não podendo ser afastada por pacto antenupcial que contravenha a disposição de lei (art. 1.655 do Código Civil ); poderão eles, todavia, por convenção, ampliar os efeitos do referido regime de