Partilha - Art. 1658 do Código Civil em Notícias

“Desta forma sempre haverá um desequilíbrio na partilha, em afronta ao art. 2.017 do Código Civil... “O art. 1.658 do Código Civil estabelece que no regime de comunhão parcial, situação tratada no referido recurso, somente os bens adquiridos na constância do casamento são considerados comuns... e 884 , Código Civil )

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união (artigo 1.658), excetuando-se, porém, os bens que cada

O regime de comunhão parcial, consoante dispõe o art. 1.658 do Código Civil , se caracteriza pela comunicabilidade dos bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, ressalvadas as situações... expressas no aludido diploma legal (art. 1.659 , CC ), devendo, portanto, serem partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) em caso de divórcio; 2... Partilha dos Bens. Créditos Decorrentes de Negócio Celebrado Antes da Consolidação do Matrimônio. Incomunicabilidade.1

Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial... Salomão acrescentou que tal entendimento é exatamente o que se depreende do artigo 1.658 do CC/2002 : "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento... Segundo o Código Civil , quando aplicável o regime da comunhão parcial, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união ( artigo 1.658 ), excetuando-se, porém, os bens que cada

Inicialmente, é cediço que a extinção da sociedade conjugal de fato resulta na necessidade, por parte do ex-casal, de realizar a partilha dos bens comuns existentes, com base no regime adotado... reconhecido como aplicável o regime da comunhão parcial de bens, também chamada de comunhão dos aquestos, comunicam-se todos os bens que sobrevierem ao casal, na constância da união ( CC/2002 , art. 1.658... contrato de convivência firmado entre os companheiros no intuito de regulamentar questões patrimoniais, aplica-se o regime supletivo da comunhão parcial de bens, nos exatos termos do art. 1.725 do Código Civil

O regime da comunhão parcial é tratado pelos arts. 1.658 a 1.666 do CC... Não há como excluir da universalidade dos bens comuns os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ( CC , art. 1.659 , VI )... Nessa espécie de regime, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com exceção dos casos previstos no Código Civil

Ao disciplinar o regime da comunhão parcial, o Código Civil de 2002 (art. 1659) elencou os casos em que os bens não entram na partilha e um deles é quando os bens foram adquiridos com recursos de somente... Sendo o regime da comunhão parcial de bens, por exemplo, o art. 1658 do CC vai estabelecer a comunicação de todos os que foram adquiridos na constância do casamento, com exceção das hipóteses previstas... no artigo 1659 do CC

O Código Civil de 2002 no artigo 1659 ao disciplinar o regime da comunhão parcial de bens elenca os casos em que os bens não entram na partilha... Sendo o regime da comunhão parcial de bens, por exemplo, o art. 1658 do CC vai estabelecer a comunicação de todos os que foram adquiridos na constância do casamento, com exceção das hipóteses previstas... no artigo 1659 do CC