Art. 26 da Lei 8.213/91 em Notícias

A Lei nº 8.213 /91, em seu art. 26 , inciso II , irá dispor que o auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente serão concedidos, ainda que o requisito da carência não... O art. 151 , da Lei nº 8.213 /91, traz uma lista das seguintes doenças mencionadas no inciso II , do art. 26 , que isentam o segurado do cumprimento de carência para a concessão de auxílio por incapacidade

da Lei nº 8.213 /91)”... 8.213 /91, a concessão do benefício por incapacidade não fica condicionada ao atendimento de carência... Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que a incapacidade decorreu de condição física relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei nº

(artigo 26 , III da lei 8.213 /91)... Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213 /91

Conforme determina o art. 26 , II da Lei nº 8.213 /91... /91... /91

da Lei nº 8.213 /91)”... 8.213 /91, a concessão do benefício por incapacidade não fica condicionada ao atendimento de carência... Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que a incapacidade decorreu de condição física relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei nº

Fonte: TRF1 e Lei 8213 /91... /91... Exceto para os segurados que se enquadrarem nas hipóteses enumeradas no art. 26 , III , c/c art. 39 , I , da Lei 8.213 /1991, pois esses segurados não precisam comprovar a carência acima exigida

Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26 , inciso I da Lei 8.213 /91... /91... Renda Mensal Inicial do Auxílio-Acidente A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86 , § 1º da Lei 8.213 /91

Segundo o artigo 26 , inciso I , da Lei 8.213 /91, por fim, independerá de carência a concessão do auxílio-acidente. Quem tem direito... O artigo 11 da Lei 8.213 /91 define, então, aqueles que serão segurados pelos planos de previdência... /91

Lei 8.213 /91 Art. 42... Doenças que dispensam carência Há, no entanto, uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, conforme disposto no artigo 26 , da Lei 8.213 /91: Lei 8.213... /91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes enfermidades: Art. 151 da Lei 8.213 /91: Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de

e incapacitante (art. 151 da Lei n. 8.213 /91)... PUIL n. 5058365-57.2017.4.04.7100/RS : a dispensa de carência, nos termos do art. 26 , II , da Lei n. 8.213 /91, nos casos de acidente vascular cerebral, somente é possível nas hipóteses de paralisia irreversível... Tema n. 214 – PUIL n. 0002632-38.2014.4.01.3817/MG : Saber se a atividade de carvoeiro é considerada atividade rural para fins de aplicação do art. 48 , § 1º e do art. 39 , I da Lei 8.213 /91