Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, manteve integralmente a sentença, por avaliar que ela respeitou o artigo 921 , parágrafo 5º , do CPC... Para a turma julgadora, a regra do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) – que isenta as partes de qualquer ônus no caso de prescrição intercorrente reconhecida de ofício pelo juízo... Lei 14.195 /2021 eliminou dúvida sobre ônus sucumbencial A relatora no STJ observou que a jurisprudência admitia a aplicação do princípio da causalidade ao referido artigo do CPC