Qual a diferença entre organização criminosa e associação criminosa?
Mas, afinal, qual é a diferença entre a organização criminosa da Lei nº 12.850 /13 com a associação criminosa do art. 288 do Código Penal? Vejamos: Art. 288... Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos Para situar o leitor, importante mencionar que esse artigo sofreu uma modificação em 2013 que alterou a nomenclatura do delito passando a ser denominado “associação criminosa... estruturada e (ii) divisão de tarefas entre os sujeitos, até porque esses são os elementos que diferenciam a organização criminosa da lei 12.850 /13 do concurso de agentes ou do crime de associação criminosa