Crime do Art. 288 do Cp . Absolvição em Notícias

Com esse argumento, pediu a absolvição de Delúbio pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal ( CP )... CP... Dessa forma, pediu a absolvição de José Dirceu pelo crime de quadrilha, com base nos votos vencidos. O advogado de José Genoíno Neto também pediu a absolvição de seu cliente quanto à mesma imputação

Com esse argumento, pediu a absolvição de Delúbio pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal ( CP )... CP... Dessa forma, pediu a absolvição de José Dirceu pelo crime de quadrilha, com base nos votos vencidos. O advogado de José Genoíno Neto também pediu a absolvição de seu cliente quanto à mesma imputação

Com esse argumento, pediu a absolvição de Delúbio pelo crime previsto no artigo 288 do Código Penal ( CP )... CP... Dessa forma, pediu a absolvição de José Dirceu pelo crime de quadrilha, com base nos votos vencidos. O advogado de José Genoíno Neto também pediu a absolvição de seu cliente quanto à mesma imputação

ART. 90 DA LEI N. 8.666 /1993 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ASSESSOR JURÍDICO. EMISSÃO DE PARECER. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E ASSOCIAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS... De igual modo, e pelo mesmo motivo, não se vislumbra a existência de lastro para o prosseguimento da ação penal com relação à imputação referente ao art. 288 do Código Penal , uma vez não ter sido indicado... No caso, imputou-se ao recorrente a prática dos delitos descritos no art. 90 da Lei n. 8.666 /1993 e no art. 288 do Código Penal somente por ter emitido parecer favorável à adoção da modalidade carta convite

corrupção ativa, e frade à licitações, descritos respectivamente nos artigos 288 e 333 do Código Penal , e artigo 90 , da Lei 8.666 /93... O MPDFT apresentou recurso pleiteando a condenação dos réus que foram absolvidos; o réu Irio Depieri, que foi absolvido, apelou para que sua absolvição fosse pelo motivo de não ter cometido nenhum crime... Os acusados apresentaram defesas, nas quais argumentaram e requereram suas absolvições

corrupção ativa, e frade à licitações, descritos respectivamente nos artigos 288 e 333 do Código Penal , e artigo 90 , da Lei 8.666 /93... O MPDFT apresentou recurso pleiteando a condenação dos réus que foram absolvidos; o réu Irio Depieri, que foi absolvido, apelou para que sua absolvição fosse pelo motivo de não ter cometido nenhum crime... Os acusados apresentaram defesas, nas quais argumentaram e requereram suas absolvições

DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ), LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º . DA LEI 9.613 /98) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL ). CONDENAÇÃO DO RÉUS... Afastada a causa especial de aumento de pena prevista no a rt. 317 , § 1º , do Código Penal , para o crime de corrupção passiva, ante a constatação de que os atos praticados não se caracterizam como inerentes... ABSOLVIÇÃO do réu LUIS PEREIRA DUARTE DE AMORIM em relação aos mesmos fatos, por insuficiência de provas (art. 387 , VII, do Código de Processo Penal ). 3

A exemplo do que já haviam sustentado na semana passada os defensores de outros condenados na AP, eles afirmaram que, na condenação, confundiu-se o crime de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal... Assim, também ele pediu absolvição do seu cliente do crime de quadrilha, pedindo prevalência dos votos vencidos no julgamento da AP 470 pela Suprema Corte... Ramon Hollerbach Cardoso pediram, nesta quarta-feira (26), a absolvição deles da acusação da prática do crime de quadrilha, ou o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação a esse delito

Entende o Supremo Tribunal Federal que é válida a cumulação dos crimes dos arts. 288 , parágrafo único , e 157 , § 2º e incisos, do Código Penal (cf. HC 76.213 , rei. mm... definidos no Código Penal no art. 157 , § 2º , I e II (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes) e no art. 288 , caput (quadrilha ou bando). 5... ARTS. 157 , § 20, 1 E II, 288 , PARÁGRAFO ÚNICO , CP . DELAÇÃO PREMIADA. PERDÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. LEI 9 .807m. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1

A exemplo do que já haviam sustentado na semana passada os defensores de outros condenados na AP, eles afirmaram que, na condenação, confundiu-se o crime de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal... Assim, também ele pediu absolvição do seu cliente do crime de quadrilha, pedindo prevalência dos votos vencidos no julgamento da AP 470 pela Suprema Corte... Ramon Hollerbach Cardoso pediram, nesta quarta-feira (26), a absolvição deles da acusação da prática do crime de quadrilha, ou o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação a esse delito