Atendimento Domiciliar (Home Care) em Notícias

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  • Cobertura de Home Care pelos Planos de Saúde

    Notícias28/09/2020Garcia e Garcia Advogados Associados
    O home care, também chamado de internação domiciliar, é a continuidade do tratamento hospitalar que passa a ser realizado na residência do paciente... assistente; 2) concordância do paciente; e 3) não afetação do equilíbrio contratual, nas hipóteses em que o custo do atendimento domiciliar, por dia, supera o custo diário em hospital... Se o contrato de plano de saúde não contém tal previsão específica, o home care pode ser utilizado em substituição à internação hospitalar, desde que observados os requisitos de: 1) indicação do médico
  • Plano de saúde é obrigado a fornecer home care para criança com síndrome de West

    ( Home Care )... O tratamento deve ser iniciado precocemente que inclui fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, geralmente feitas por profissionais em clínicas de reabilitação ou até mesmo em atendimento domiciliar... Plano de saúde é obrigado a fornecer home care para criança com síndrome de West A síndrome de West é uma doença genética que costuma aparecer entre os 3 meses e um ano de idade da criança, e faz com que
  • Cobertura de home care por plano de saúde

    Notícias06/12/2015Flávia Teixeira Ortega
    Em primeiro lugar, é importante fazer o seguinte questionamento: O plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento domiciliar ( home care ) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços... ; não ocorra uma afetação do equilíbrio contratual em prejuízo do plano de saúde, como nos casos em que o custo do atendimento domiciliar por dia supera a despesa diária em hospital... Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/5/2015 - Informativo 564)., no caso em que o serviço de home care (tratamento domiciliar) não conste expressamente do rol de coberturas previsto no contrato de
  • Estado deve fornecer home care a idosa com Alzheimer

    Notícias30/12/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
    A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar ( home care ) a idosa portadora de Alzheimer... O Estado alegava que não possuía condições estruturais e financeiras para arcar com o atendimento e que o Município de Tanabi prestava o serviço de home care com financiamento do SUS... médicos, cuja autoridade em nenhum momento foi contestada, dando conta das necessidades específicas da paciente, pelo que imprescindível se mostra a presença de profissionais especializados para atendimento domiciliar
  • Estado deve fornecer home care a idosa com Alzheimer

    Notícias09/01/2018Adriano Parizotto
    A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar (home care) a idosa portadora de Alzheimer... O Estado alegava que não possuía condições estruturais e financeiras para arcar com o atendimento e que o Município de Tanabi prestava o serviço de home care com financiamento do SUS... médicos, cuja autoridade em nenhum momento foi contestada, dando conta das necessidades específicas da paciente, pelo que imprescindível se mostra a presença de profissionais especializados para atendimento domiciliar
  • Direito do Consumidor: Cobertura De Home Care (internação domiciliar) por plano de saúde

    Notícias19/11/2015Varjão Couto Advocacia & Consultoria
    como nas hipóteses em que o custo do atendimento domiciliar por dia não supera o custo diário em hospital... Efetivamente, o home care não consta das exigências mínimas para as coberturas de assistência médico-ambulatorial e de internação hospitalar previstas na Lei 9.656 /1998... Cumpre ressaltar, entretanto, que o home care não pode ser concedido de forma automática, tampouco por livre disposição ou comodidade do paciente e de seus familiares
  • TJSP – Estado deve fornecer home care a idosa com Alzheimer

    A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Poder Público deverá fornecer atendimento domiciliar (home care) a idosa portadora de Alzheimer... O Estado alegava que não possuía condições estruturais e financeiras para arcar com o atendimento e que o Município de Tanabi prestava o serviço de home care com financiamento do SUS... médicos, cuja autoridade em nenhum momento foi contestada, dando conta das necessidades específicas da paciente, pelo que imprescindível se mostra a presença de profissionais especializados para atendimento domiciliar
  • Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

    Notícias15/12/2023Ponto Jurídico
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care , sem indicação médica... Segundo a relatora, conforme foi decido no AREsp 2.021.667 , "é uníssono o entendimento nesta corte de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa... O juízo de primeiro grau considerou que a redução foi indevida e determinou que o plano mantivesse o home care de forma integral
  • Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

    A Poli Care Ltda argumentou de que somente a GEAP pode suspender o tratamento de atendimento domiciliar, sendo apenas obrigada a prestar serviços ambulatoriais e apoio diagnóstico e terapêutico, cumprindo... Ocorre que, segundo a parte autora,a requerida passou a agir com descaso, retirando o acompanhamento noturno e reduzindo o atendimento do home care, para apenas 6 horas... ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais a familiares de paciente idosa que teve reduzido atendimento de home care, vindo posteriormente a falecer
  • Disparam decisões que obrigam planos de saúde a oferecer serviço home care

    Notícias12/04/2017Marco Aurélio Nyikos
    Alguns planos de saúde oferecem também o atendimento domiciliar que não inclui, necessariamente, a internação domiciliar... Por diferentes problemas de saúde, o casal Mitica, 83, e Masuo Murakani, 84, precisou de internação domiciliar (home care). Mitica sofre de Alzheimer e, em 2015, caiu e fraturou uma costela... "Home care é uma decisão técnica, específica, mas muita gente está querendo um cuidador
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