Aumento Abusivo do Plano de Saúde em Notícias

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  • TJMG anula aumento abusivo de plano de saúde

    Notícias18/07/2016JurisWay
    Para realizar o tratamento, teve de pagar um exame que o plano de saúde se negou a cobrir e, em janeiro de 2012, ao completar 60 anos, foi surpreendida com um reajuste exorbitante da mensalidade... A Unimed BH alegou que o aumento da mensalidade é legal, portanto não se aplicaria ao caso o Estatuto do Idoso... Por esses motivos, ela ajuizou uma ação solicitando indenização por danos materiais e morais e a aplicação do Estatuto do Idoso , para que a mensalidade não sofresse reajuste abusivo em função de sua idade
  • TJMG anula aumento abusivo de plano de saúde

    Notícias18/07/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Para realizar o tratamento, teve de pagar um exame que o plano de saúde se negou a cobrir e, em janeiro de 2012, ao completar 60 anos, foi surpreendida com um reajuste exorbitante da mensalidade... A Unimed BH alegou que o aumento da mensalidade é legal, portanto não se aplicaria ao caso o Estatuto do Idoso... Por esses motivos, ela ajuizou uma ação solicitando indenização por danos materiais e morais e a aplicação do Estatuto do Idoso , para que a mensalidade não sofresse reajuste abusivo em função de sua idade
  • Consumidora consegue suspender aumento abusivo do plano de saúde

    Notícias18/08/2014Carneiro Lêdo Advogados
    Ao completar 59 anos de idade teve um aumento de 92,93% (noventa e dois vírgula noventa e três por cento) da mensalidade do plano de saúde, tendo procurado por diversas vezes o plano de saúde UNIMED-Belém... A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém deferiu a liminar para determinar que a parte Ré proceda ao reajuste dos valores cobrados do plano de saúde da autora conforme a determinação da ANS... Para o escritório que assessorou a autora, o aumento onera excessivamente a consumidora, gerando desequilíbrio contratual, pois a cláusula que prevê aumento em razão de mudança de faixa etária não prevê
  • Bradesco Saúde é condenado por aumento abusivo em plano de saúde de idosa

    Notícias26/10/2018Tribunal de Justiça do Ceará
    O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por aumento abusivo no valor do plano de... Consta nos autos (nº 0111688-92.2018.8.06.0001 ) que a cliente tem contrato firmado com o plano de saúde desde 1997... Além disso, o STJ também estabelece o aumento da mensalidade do plano de saúde, de acordo com a faixa etária, mostra-se abusiva após o beneficiário completar 60 anos de idade e se tiver mais de 10 de vínculo
  • Justiça afasta aumento abusivo em plano de saúde coletivo

    Notícias03/08/2016Luciano Correia Bueno Brandão
    Apenas nos últimos dois anos, o plano de saúde da aposentada já aumentou 41,84%... Segundo a magistrada: “a autora teve a mensalidade de seu plano de saúde reajustado em 41,84%, em um período de 02 anos, em razão de aumento da sinistralidade... O reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixado ao arbítrio da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal ” ( AgRg no
  • Cancelado debate sobre aumento abusivo dos planos de saúde

    Notícias14/05/2018Câmara dos Deputados
    A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (15) para discutir os reajustes abusivos dos planos de saúde... Além dos aumentos, que fizeram muitas pessoas saírem dos planos de saúde, os parlamentares querem discutir o anúncio da Agência Nacional de Saúde (ANS) de impor determinado número de exames e consultas
  • Aumento abusivo de plano de saúde gera indenização

    Notícias27/05/2013COAD
    A autora afirmou nos autos que desde 13 de novembro de 1988 é associada daquele plano de saúde, sempre pagando as parcelas rigorosamente em dia, tendo sido surpreendida em abril de 2006 com o reajuste... A magistrada considerou inadmissível o reajuste em dobro das mensalidades dos contratos de planos de saúde pelo alcance da faixa etária de 60 anos... Assim, determinou que o reajuste da mensalidade deve obedecer aos percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde, bem como as faixas etárias definidas na Resolução Normativa nº 63/03
  • SINDJUFE-BA consegue liminar contra aumento abusivo dos planos de saúde

    Estamos aguardando os demais servidores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que ainda não ingressaram contra o aumento abusivo do seu Plano de Saúde... planos individuais ou familiares, no ano de 2012, sob pena de multa diária em caso de descumprimento... Na decisão liminar concedida, o Juiz determinou que as rés (Sulamérica e Qualicorp Administradora Saúde S/A) emitam os boletos de pagamento com o índice de reajuste de 7,93%, estabelecido pela ANS, para
  • Defesa do Consumidor debate “aumento abusivo” dos planos de saúde

    Notícias11/05/2018Câmara dos Deputados
    Stédile lembra que os aumentos abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram planos de saúde no país... A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nessa terça-feira (15), para discutir “os reajustes abusivos dos planos de saúde”... Em outras palavras, a despesa com o plano de saúde pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano para R$ 24mil”, argumentam os deputados no requerimento
  • Aumento abusivo em plano de saúde para idosos

    Notícias31/08/2010Veredictum
    Já o Código de Defesa do Consumidor , a cujas diretrizes sujeitam-se os contratos de plano de saúde, contém uma única previsão relativa à prescrição, aplicável para ações de reparação de danos causados... Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde... No recurso ao STJ, a administradora dos planos de saúde alegou que a ação do Ministério Público já havia sido atingida pela prescrição de cinco anos estabelecida no Código de Defesa do Consumidor ( CDC
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