Reajuste Abusivo do Plano de Saúde em Notícias

Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva... O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado... Ao avaliar a legislação consumerista, o relator entendeu que, ao menos neste momento processual, o aumento com base apenas na mudança de faixa etária do consumidor seria abusivo

O TJ-SP condenou uma operadora de plano de saúde por aplicar reajuste abusivo em mensalidade de uma beneficiária de 56 anos. O índice aplicado foi de 95,81% em um contrato individual... Caso você, algum familiar ou conhecido tenha recebido reajuste abusivo em seu contrato de plano de saúde, busque ajuda de um advogado especialista em direito da saúde e agende uma consulta para avaliar... Atuação e Serviços | Blog | Consumidor pode pedir revisão do reajuste aplicado no Plano de Saúde | Liminar contra o plano de saúde | Liminar Rol da ANS Taxativo Nosso escritório tem atuação especializada

Neste vídeo vamos abordar algumas dicas e esclarecimentos sobre como funciona a aplicação dos reajustes nos planos de saúde, pois nem todo reajuste é abusivo... Você como consumidor tem o direito e o dever de buscar esclarecimentos sobre modificação no preço do seu plano de saúde... Todos os assuntos relacionados à reajustes são assuntos muito técnicos e por isso é muito importante que o consumidor conte com o auxílio de um advogado especialista na área da saúde

abusivos os reajustes procedidos na contraprestação mensal de plano de saúde, exclusivamente em razão dos critérios de idade ou sinistralidade... A partir da análise da situação acima, o Magistrado entendeu ser abusiva a forma utilizada para majorar as mensalidades do plano de saúde... Plano de saúde coletivo. Acréscimo de mensalidade com fundamento no aumento de sinistralidade. Aplicação de reajuste no percentual de 362,99%

Na falta de provas sobre a autorização de reajustes e nem a majoração das despesas referentes ao custeio do plano de saúde, o magistrado decidiu pela manutanção do encargo mensal... Um consumidor declarou que é titular de um plano de saúde desde 1985 e vinha pagando o valor de R$ 122,64. Em outubro de 2005 houve um reajuste de 106%, quando o valor aumentou para R$ 252,66... "Destarte, patente é a nulidade do reajuste pretendido pela fundação, eis que ausente de previsão contratual e legal, sendo o percentual de 106% abusivo", concluiu

TJDFT ASSEGURA DIREITO DE IDOSO CONTRA REAJUSTE ABUSIVO EM PLANO DE SAÚDE O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação do idoso em razão da idade... de sua vigência. – É abusiva e consequentemente nula a cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do contratante, por ser vedada a... Mas os tribunais têm estado vigilantes quanto aos direitos dos idosos e não permitem a manutenção dos reajustes abusivos

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causarem prejuízo irreparável ao consumidor... Inicialmente o julgador afirma o pleno direito de quem se beneficia de plano de saúde discutir a validade das cláusulas do contrato... Ao adequar em 30% o reajuste, o magistrado sustentou que o valor já tem sido praticado no TJ, “de forma a não desequilibrar a relação econômica, nem inviabilizar a continuidade do plano”

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor... Inicialmente o julgador afirma o pleno direito de quem se beneficia de plano de saúde discutir a validade das cláusulas do contrato... Ao adequar em 30% o reajuste, o magistrado sustentou que o valor já tem sido praticado no TJRS, de forma a não desequilibrar a relação econômica, nem inviabilizar a continuidade do plano

TJDFT ASSEGURA DIREITO DE IDOSO CONTRA REAJUSTE ABUSIVO EM PLANO DE SAÚDE O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação do idoso em razão da idade... de sua vigência. – É abusiva e consequentemente nula a cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do contratante, por ser vedada a... Mas os tribunais têm estado vigilantes quanto aos direitos dos idosos e não permitem a manutenção dos reajustes abusivos

Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002 , prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando... Os ministros entenderam que o pedido de ressarcimento se baseia no enriquecimento sem causa da operadora do plano de saúde, uma vez que a cláusula de reajuste foi considerada nula