Ação de Revisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Tal conduta é considerada arbitrária, sendo possível solicitar a revisão da mensalidade do plano de saúde... Documentos necessários para ajuizamento de ação contra o plano de saúde Para obter o melhor desempenho no processo contra o plano de saúde, é essencial juntar o máximo de documentos que possam colaborar... Entretanto, se essa previsão não estiver no contrato, o plano de saúde tem o dever de garantir todas as coberturas que venham a ser necessárias para o consumidor

É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656 /1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares em cirurgias de catarata... Para saber mais detalhes de como funciona o processo contra plano de saúde clique aqui... aos segurados do plano de saúde que tenham feito ou venham a fazer a cirurgia, além do reembolso

A autora ajuizou ação indenizatória contra uma administradora e a operadora de planos de saúde, na qual pediu a revisão de cláusulas contratuais e alegou reajustes abusivos no valor da mensalidade do convênio... O colegiado acolheu preliminar de cerceamento de defesa alegada por operadora de plano de saúde... produção de outras provas, no entanto, "ao examinar o mérito, concluiu que a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto à legalidade dos índices de reajuste e percentuais incidentes sobre o plano de saúde

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde... Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre... Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016

Não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento e, com isso, se recusar a prover os cuidados indicados pelo médico... – em nome da administradora do plano de saúde, para que esta efetivasse o devido pagamento dos procedimentos anteriormente vetados... Como a administradora do plano de saúde alegou ausência de cobertura contratual e de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a prescrição do medicamento “defibrotide” e para a realização

Meu plano de saúde alegou que, como meu contrato é antigo, não há cobertura de stent, o que devo fazer... Quais são os casos mais comuns de ações contra planos de saúde... Meu plano de saúde ficou caro demais, como abaixar a mensalidade? É possível revisar os aumentos abusivos das mensalidades dos planos por ação judicial

de saúde e em inobservância da boa fé que deve nortear as condutas dos partícipes dos contratos em geral”, destacou em seu voto... Em primeiro grau, o juiz determinou em sua sentença que a cooperativa de saúde fornecesse a prótese à autora da ação, o que foi mantido pela 3ª Câmara Cível... Segundo os autos, a autora da ação firmou contrato de prestação de serviços médicos com a Unimed e, por ser portadora de osteoartrose acentuada do joelho esquerdo com patelectomia total, precisou submeter-se

O magistrado considerou abusiva a cláusula do plano de saúde que, segundo ele, cria obstáculos à realização dos procedimentos, tornando inócuo o contrato e provocando evidente desequilíbrio na relação... “A finalidade do contrato de plano de saúde é garantir ao usuário a tranquilidade de que, em casos de enfermidade, terá atendimento adequado... “Cabe destacar que as normas da Lei 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, não se aplicam ao presente caso, já que o contrato celebrado entre as partes foi pactuado

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde... Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre... Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016

Caso o plano de saúde justifique a recusa do tratamento, dizendo que ele não é previsto no contrato, o que devo fazer... O que fazer quando o meu plano de saúde não fornecer esse tipo de terapia... O conhecimento dos nossos direitos é o primeiro passo para a busca da Justiça em caso de negativa do plano de saúde