Ação Revisional de Contrato de Seguro de Vida em Notícias

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito... O segurado insurgiu-se contra cláusula contratual que previa o reajuste da mensalidade do seguro de vida em razão do aumento da idade... O contrato original foi firmado na década de 1990 e, em 2002, o segurado migrou para outro plano, que previa o reajuste pela faixa etária

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito... O segurado insurgiu-se contra cláusula contratual que previa o reajuste da mensalidade do seguro de vida em razão do aumento da idade... O contrato original foi firmado na década de 1990 e, em 2002, o segurado migrou para outro plano, que previa o reajuste pela faixa etária

Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário... Ação revisional de contrato bancário de empréstimo consignado Quando você recebe um cliente que possui um contrato com juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS, você deve ingressar... com uma ação revisional contra o banco

Em primeiro grau, nos autos da ação revisional de contrato, já havia sido negada a antecipação de tutela que pretendia a manutenção do seguro de vida ou a sua renovação nos mesmos termos anteriores... A recondução tácita do contrato de seguro - por cláusula expressa - só pode ocorrer uma única vez... Extinto o contrato de seguro pelo decurso do prazo de vigência, a seguradora não é obrigada a manter o contrato ou a celebrar um novo nas mesmas condições do anterior, sob pena de lesão à liberdade de

de previdência e de seguro de vida com a beneficiária do crédito... Originalmente, a autora ingressou com ação revisional contra duas entidades pertencentes à mesma companhia seguradora, alegando que estabeleceu contrato de mútuo (empréstimo) no valor de R$ 7 mil... Para obtenção do crédito, ela também contratou plano de previdência privada e aderiu a um seguro de vida, ambos com prazos indeterminados

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