Ausência de Comprovação da Posse Pretérita em Notícias

Ausência de comprovação. Proteção da impenhorabilidade. Afastamento... A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a incidência da proteção da impenhorabilidade... DESTAQUE A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a incidência da proteção da impenhorabilidade

Ausência de previsão legal... Ao fim e ao cabo, vislumbra-se que, à luz da combinada exegese dos arts. 47 e 307 da Lei Estadual n. 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a pretérita penalidade... A ausência de interesse na preservação da vida do segurado acarreta a nulidade do contrato de seguro por violação ao disposto nos arts. 757 , 762 e 790 do CC/02

Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos... Ausência de configuração de abuso no dever de informar. Interesse público. Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica

Reintegração de posse. Descabimento... Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... de ameaça à posse de alguém) -, isso porque todas as três têm como aspecto relevante unicamente a posse, enquanto fato, sem referência a prévio direito obrigacional ou contratual

Ausência de prévia intimação. Crédito preferencial. Restituição devida. Art. 711 do CPC/1973... TEOR O cerne da controvérsia consiste em saber, diante da omissão do acordo de alimentos celebrado entre as partes na ação investigatória de paternidade, qual o termo inicial da obrigação alimentar pretérita... Anota-se que, nas hipóteses de venda direta de ascendente a descendente, a comprovação da simulação é exigida, de forma que, caso comprovado que a venda tenha sido real, e não simulada para mascarar doação

Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade... Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo

Cumpre notar que, para a caracterização do delito de tráfico, não se exige a comprovação dos atos de comércio... Sustenta a ausência de fundamentação idônea para a não aplicação da aludida causa especial de diminuição de pena... Noutro falar, como somente a posse da substância estupefaciente foi efetivamente provada nos autos, imperiosa a desclassificação da conduta narrada na exordial para o tipo inserto no art. 28 da Lei n

Discussão da posse indígena de terras. Litisconsórcio passivo necessário. Comunidade indígena. Funai. MPF... concessão do benefício (ou de restabelecimento), em razão do transcurso de quaisquer lapsos temporais - seja decadencial ou prescricional -, de modo que a prescrição se limita apenas às parcelas pretéritas... DESTAQUE A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário

Ausência de ato ilícito. Súmula 603/STJ. Interpretação. Cancelamento... Também não é o caso de efetivar-se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos... Por conseguinte e à luz do princípio da razoabilidade, a suspensão administrativa do fornecimento do serviço – como instrumento de coação extrajudicial ao pagamento de parcelas pretéritas relativas à recuperação

Necessidade de comprovação... Anotações pretéritas discutidas judicialmente. Verossimilhança das alegações. Flexibilização da Súmula 385/STJ. Dano moral configurado... condomínios são entes despersonalizados, pois não são titulares das unidades autônomas, tampouco das partes comuns, além de não haver, entre os condôminos, a affectio societatis , tendo em vista a ausência