Ausência de Comunicação de Mudança de Endereço Pelo Autor em Notícias

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Exceção de pré-executividade com tutela antecipada

21/07/2022Dra. Ruth Moniélly
DA CITAÇÃO Citação é o meio pelo qual a relação se aperfeiçoa, se trata da comunicação processual ou ato processual de comunicação ao sujeito passivo da relação jurídica de que em face dele foi proposta ou ajuizada uma demanda.

Modelo Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta

04/11/2019ContratoRecurso Blog
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. RESCISÃO INDIRETA.

Modelo de Petição inicial - Ação de Indenização por Danos materiais e morais contra Companhia Aérea

17/04/2021Humberto Justo
contato pelos diversos meios eletrônicos disponíveis para comunicação, a fim de uma rápida resolução do imbróglio.

Modelo De Juizados Especiais Cíveis E Criminais

04/01/2020ContratoRecurso Blog
de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

[Modelo] Energia elétrica - Lançamento indevido do TOI

25/10/2017Abrahão Nascimento
XXXXXX, domiciliado à XXXX, Cep: XXXXX, bairro, cidade, UF, e-mail, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com endereço para fins de comunicação processual sito à XXXXXX, e-mail, propor a presente demanda visando obter DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA

Reclamação Trabalhista (reconhecimento de vinculo empregatício - Acúmulo de Função - Doença Ocupacional - Horas Extras - Supressão do Intervalo Intrajornada)

13/12/2022Lucas Ferreira
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE PELA EMPRESA.
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  • Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo

    Notícias23/03/2012JurisWay
    Registre-se que o endereço constante dos autos é o mesmo declinado na inicial, corroborando que não há que falar em mudança de endereço... Aduz, ainda, que o endereço que consta no sistema do DETRAN é o endereço informado pelo próprio autor e que em caso de eventual mudança de endereço, a atualização deste é de responsabilidade do proprietário... Há tão somente notícia da devolução da comunicação ao remetente em razão da ausência, quanto ao Auto do DER/DF, o que conforme exposto, não denota a efetiva notificação
  • "Inovações Importantes na Petição Inicial sob o Novo CPC: O que Mudou e Como Adaptar sua Prática Jurídica"

    Notícias16/01/2024Hugo César Ferreira Flores
    A inclusão do endereço eletrônico do autor e do réu é outra mudança significativa introduzida pelo Novo CPC... Ao contrário do Código de 1973, que não abordava essa questão devido à ausência generalizada da comunicação eletrônica na época, a atualização legislativa reconhece a realidade contemporânea e busca agilizar... Além da mudança no endereçamento, o Novo CPC agora exige a comunicação ao Juízo sobre a existência de união estável ao tratar do estado civil das partes na petição inicial
  • Ausência de notificação prévia de auto de infração de trânsito torna ato nulo

    Registre-se que o endereço constante dos autos é o mesmo declinado na inicial, corroborando que não há que falar em mudança de endereço"... Aduz, ainda, que o endereço que consta no sistema do DETRAN é o endereço informado pelo próprio autor e que em caso de eventual mudança de endereço, a atualização deste é de responsabilidade do proprietário... Há tão somente notícia da devolução da comunicação ao remetente em razão da ausência, quanto ao Auto do DER/DF, o que conforme exposto, não denota a efetiva notificação
  • Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC

    Notícias04/01/2017Correio Forense
    Pensamos que o dever de cadastramento é sim um dever processual, tanto quanto o dever de informar o endereço na petição inicial (art. 319 , II , do CPC/2015 ), ou de informar a mudança de endereço (inclusive... de endereço)... [4] Obviamente, a falta de cadastramento não poderá dispensar o ato real de citação e intimação, como prevê o art. 274 , parágrafo único , do CPC/2015 , norma específica para um situação distinta (mudança de endereço
  • TJAC - Juiz suspende licença para a construção do metrô de Sobral

    Notícias27/03/2012Nota Dez
    Registre-se que o endereço constante dos autos é o mesmo declinado na inicial, corroborando que não há que falar em mudança de endereço... Aduz, ainda, que o endereço que consta no sistema do DETRAN é o endereço informado pelo próprio autor e que em caso de eventual mudança de endereço, a atualização deste é de responsabilidade do proprietário... Há tão somente notícia da devolução da comunicação ao remetente em razão da ausência, quanto ao Auto do DER/DF, o que conforme exposto, não denota a efetiva notificação
  • Resumo. Informativo 734 do STJ.

    Notícias03/05/2022Flávio Tartuce
    Mudança de endereço comunicada à junta comercial. Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet. Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade... Ao cuidar do dever de informar endereços para a prática de atos de comunicação processual, a Lei é bastante cautelosa e específica... DESTAQUE Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa
  • Projeto de Lei prevê o uso de QR Code nos processos eletrônicos

    Notícias24/05/2021Enviar Soluções
    Code — abreviação de Quick Response Code — é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por alguns aparelhos celulares equipados com câmera, com capacidade de codificar atalhos para endereços... O uso desse dispositivo em autos judiciais eletrônicos vem crescendo e já é amplamente difundido, sendo utilizado inclusive para negociação de acordos judiciais, facilitando a comunicação entre as partes... Acionando o leitor de QR Code por meio da câmera do celular, o advogado da parte ou o próprio autor, caso não seja assistido por um advogado, conecta-se ao atendimento por WhatsApp com o FragataBot, nosso
  • STJ Ago22 - Sair da comarca por temer ameaças não é risco de fuga e nem justifica prisão preventiva - Réu com advogado Constituído

    Notícias01/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Sobreleve-se, ainda, que a necessidade da constrição cautelar também está fundada em fatos concretos do comportamento do acusado demonstrados pela escusa em fornecer seu endereço em sede policial, limitando-se... PATRICK LELES MENDES por medidas cautelares diversa de prisão de (a) apresentação a cada 2 meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade; (b) de proibição de mudança... Alega o Impetrante, em sua peça exordial a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e desfundamentação do decreto prisional
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 734 STJ

    Ausência de idoneidade... Também a douta Primeira Turma se manifestava no mesmo sentido, antes da mudança de orientação ali promovida pelo AgRg no REsp 1.051.634/CE , (Primeira Turma, Rel. Min... Existência de sentença penal condenatória transitada em julgado em desfavor do autor. Lesão corporal decorrente de violência doméstica. Cumprimento integral da pena. Irrelevância
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