Ausência de Constrangimento Ilegal em Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, entendendo que há constrangimento ilegal na imposição de medida cautelar de suspensão do exercício... TAGS: CONSTRANGIMENTO ILEGAL , MEDIDA CAUTELAR , MEDIDAS CAUTELARES , SEM PRAZO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA , SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1

Um condenado ao regime semiaberto que, por falta de vagas, recebe pena privativa de liberdade em regime mais duro, sofre constrangimento ilegal... Um condenado ao regime semiaberto que, por falta de vagas, recebe pena privativa de liberdade em regime mais duro, sofre constrangimento ilegal... Um condenado ao regime semiaberto que, por falta de vagas, recebe pena privativa de liberdade em regime mais duro, sofre constrangimento ilegal

CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo... DECISÃO Com a pretensão, inclusive em caráter liminar, de relaxamento ou revogação da prisão preventiva, aos argumentos, em suma, de violação do art. 282 , § 3º , do Código de Processo Penal e de ausência... Com efeito, a ausência de apreciação da tutela de urgência pelo Tribunal de origem , até a presente data, decorridos 13 dias , em se tratando de réu preso , onde se insurge contra a decretação da prisão

Um condenado ao regime semiaberto que, por falta de vagas, recebe pena privativa de liberdade em regime mais duro, sofre constrangimento ilegal... Na hipótese de comprovada inexistência de vaga no regime intermediário, o juízo a quo deverá providenciar para que o paciente continue aguardando em regime aberto ou em regime aberto domiciliar, na ausência

O reclamante havia alegado à Justiça que teria sido exposto a constrangimento ilegal por ocasião de sua prisão, por suposto crime de desobediência, após um acidente de trânsito nas imediações do bairro... 0603097-51.2014.8.01.0070 ), interposto pelo Estado do Acre, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão que teria sido exposto a constrangimento ilegal... ilegal ao ser preso em decorrência de suposto crime de desobediência após um acidente de trânsito

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES . CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... Nota-se que a decisão que inaugurou a medida constritiva serviu de fundamento para autorizar as prorrogações, sem qualquer análise diferenciada das situações, configurando o alegado constrangimento ilegal... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. NULIDADE CONFIGURADA

O reclamante havia alegado à Justiça que teria sido exposto a constrangimento ilegal por ocasião de sua prisão, por suposto crime de desobediência, após um acidente de trânsito nas imediações do bairro... 0603097-51.2014.8.01.0070 ), interposto pelo Estado do Acre, mantendo, dessa maneira, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais a um cidadão que teria sido exposto a constrangimento ilegal... ilegal ao ser preso em decorrência de suposto crime de desobediência após um acidente de trânsito

Patente constrangimento ilegal e a superação da súmula 691 pelo próprio STF. Disponível em http://www.lfg.com.br 29 junho. 2009... O próprio enunciado, em sua parte final, traz a exceção, ou seja, a hipótese em que a mesma pode ser relativizada: nos casos de flagrante constrangimento ilegal. Decisão monocrática do Min... A aplicação desse verbete tem sido abrandada em hipóteses excepcionais, a fim de evitar flagrante constrangimento ilegal ou em razão de manutenção de situação contrária ao entendimento do Supremo

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... Nota-se que a decisão que inaugurou a medida constritiva serviu de fundamento para autorizar as prorrogações, sem qualquer análise diferenciada das situações, configurando o alegado constrangimento ilegal... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. NULIDADE CONFIGURADA

AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CLARA E PRECISA DA CONDUTA CRIMINOSA AOS DENUNCIADOS. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PREJUDICADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1... O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência... de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de extinção