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19 de Junho de 2024

Diferença entre Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito

Publicado por Mirian Picardi
há 4 anos

Inicialmente, é importante dizer que há uma diferença entre CORPO DE DELITO e EXAME DE CORPO DE DELITO.

Corpo de delito é conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime, ou seja é aquilo que é visível e deixa claro que houve a prática de um crime, por exemplo, o arrombamento de um cofre, um cadáver, um carro batido, a arma usada para matar alguém.

O exame de corpo de delito é uma prova pericial, realizada no corpo de delito, ou seja é a PERÍCIA, feita no cadáver, no cofre arrombado, no carro batido, na arma utilizada no crime, entre outros.

Este exame é obrigatório em todos os crimes que deixam vestígios (Art. 158, CPP). Sua ausência gera a nulidade do processo (Art. 564, CPP).

Em caso dos vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir o exame pericial (Art. 167, CPP).👤👤👤

Assim, o exame de corpo de delito, pode ser feito em qualquer objeto relacionado ao crime. Portanto, não é correto dizer que o exame de corpo de delito está associado só ao exame do corpo da pessoa humana.

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1 Comentário

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Gabriel Martins Limas
2 anos atrás

Depois de ler o código, fiquei com essa dúvida.

Obrigado pelo esclarecimento! continuar lendo