Ausência de Pedido nos Embargos Monitórios em Notícias

Causa de pedir O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, como causa de pedir na ação, a cliente apontou a oposição intempestiva dos embargos monitórios e a ausência de informações... Segundo o tribunal, caso os embargos monitórios fossem apresentados no prazo correto, a cliente poderia ter algum proveito – ainda que parcial ou ínfimo – com o seu julgamento... monitórios

Na hipótese, a causa de pedir está fundada na oposição intempestiva dos embargos monitórios e na ausência de informações acerca da revelia decretada nos autos, enquanto o pedido é de indenização por danos... adstrição do julgador ao pedido expressamente formulado pelo autor pode ser mitigada em observância aos brocardos da mihi factum dabo tibi ius (dá-me os fatos que te darei o direito) e iura novit curia... Inexiste o alegado julgamento extra petita, pois o autor postulou indenização por danos materiais e as instâncias ordinárias condenaram o réu em conformidade com o pedido ao fundamento da perda de uma

“Analisando os embargos monitórios, observo que o embargante afirma que contesta a entrega das mercadorias, aduzindo que não consta carimbo da empresa que as recebeu e nem identificação das pessoas que... O hospital foi condenado a pagar aproximadamente 140 mil reais e ingressando com Apelação Cível no TJRN teve o pedido negado na 2ª Câmara Cível... “A alegação de ausência na apresentação de alguns dos comprovantes de entrega das mercadorias constantes das notas fiscais não pode eximir o devedor do pagamento, pois, sequer impugnou os carimbos e assinaturas

Analisando os embargos monitórios, observo que o embargante afirma que contesta a entrega das mercadorias, aduzindo que não consta carimbo da empresa que as recebeu e nem identificação das pessoas que... O hospital foi condenado a pagar aproximadamente 140 mil reais e ingressando com Apelação Cível no TJRN teve o pedido negado na 2ª Câmara Cível... A alegação de ausência na apresentação de alguns dos comprovantes de entrega das mercadorias constantes das notas fiscais não pode eximir o devedor do pagamento, pois, sequer impugnou os carimbos e assinaturas

Como causa de pedir, a demandante destaca a oposição intempestiva dos embargos monitórios e a ausência de informações quanto à revelia decretada nos autos, levando ao andamento de demanda temerária e impossibilitando... Embargos monitórios. Revelia. Indenização por danos materiais. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Julgamento extra petita. Inexistência... Ausência de informação prévia e adequada do valor da taxa de conveniência. Configuração de prática abusiva e prejudicial à livre concorrência

Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... Enunciado 133: É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores... Enunciado 109: Na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser suportada pelo réu

Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... Enunciado 133: É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores... Enunciado 109: Na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser suportada pelo réu

Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade... Ausência... Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005

meio dos embargos... DESTAQUE O pedido de alongamento da dívida originada de crédito rural pode ser feito em sede de embargos à monitória ou contestação, independentemente de reconvenção... obstar que o devedor, em embargos à monitória ou mesmo contestação, formule o pedido de alongamento da dívida para inibir, no nascedouro, a constituição de título judicial em favor do credor

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE REMARCAÇÃO DE TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO... Isso porque a ausência de circulação do título preserva a sua vinculação com a relação cambiária que lhe deu origem, o mesmo acontecendo no caso de prescrição do título, em que a abstração decorrente do