Ausência de Juntada do Contrato Social da Empresa em Notícias

‘‘A Junta Comercial foi negligente ao não constatar a irregularidade na documentação apresentada, permitindo a alteração no contrato social da empresa e os desdobramentos que culminaram com o bloqueio... Motivo: seu nome constou como sócia da empresa executada no contrato social, segundo registro do cartório... Afinal, todas as formalidades legais para o arquivamento do contrato social e suas alterações na Junta Comercial foram cumpridas

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA DATA DO TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DO RECOLHIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA... AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM IMPUGNADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC /73)- SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RADIOGRAFIA DO CONTRATO - INSUFICIÊNCIA

Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, as provas juntadas no processo de conversas do ex-funcionário com colegas de profissão no Facebook, que atentariam contra a empresa e seus sócios, mostram... Alegou inépcia da inicial por ausência de ordem lógica na narração dos fatos, impossibilidade de pedido genérico quanto aos danos materiais, carência de ação e ausência de interesse, eis que o acordo celebrado... a ausência de observação a normas de vigilância sanitária pelas clínicas odontológicas do Estado

DESTAQUE Na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à possibilidade de inclusão de lucro futuro, aplica-se a regra... Nesse sentido, podem os sócios disciplinar, no contrato social, a forma como se efetivará o pagamento dos haveres ao sócio que se retirou da sociedade... Apesar de o contrato social poder dispor de forma diversa à previsão legal, a jurisprudência tem se firmado no sentido de não se admitir um mero levantamento contábil para apuração de haveres, devendo-se

Para Barbosa, as provas juntadas no processo deixaram claro que a autora, na verdade, trabalhava para a financeira, por intermédio da segunda empresa... o relator explicou que, conforme já definido pelo Supremo Tribunal Federal, somente é possível considerar lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim se for cabalmente demonstrada a ausência... Estes fatos explicitam a relação de dependência e vinculação direta da reclamante à primeira reclamada, tendo atuado na consecução do objeto social desta, sendo inarredável a conclusão de que existiu vínculo

Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os acusados atuam no ramo de serviços funerários e utilizavam de meios criminosos para captar mais contratos para as empresas e aumentar os lucros... Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os acusados atuam no ramo de serviços funerários e utilizavam de meios criminosos para captar mais contratos para as empresas e aumentar os lucros... Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral

Para Cassou, as provas juntadas no processo deixaram claro que a autora, na verdade, trabalhava para a financeira, por intermédio da segunda empresa... atividade-fim, a teor do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e no Recurso Extraordinário (RE) 958252, se for cabalmente demonstrada a ausência... Estes fatos explicitam a relação de dependência e vinculação direta da reclamante à primeira reclamada, tendo atuado na consecução do objeto social desta, sendo inarredável a conclusão de que existiu vínculo

DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... na medida em que, para tanto, é necessária a juntada de cópia de lei ou de ato administrativo que ateste, de modo inequívoco, a ausência de expediente forense na data em questão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de locação comercial. Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... Petições de juntada de substabelecimento e procuração (fls. 226/228 e 230/231). É o relatório. Decido. De proêmio, verifica-se que o recurso preenche as condições de admissibilidade... dissimulação para desorientar os investigadores e inviabilizar a comprovação das práticas delituosas, DÉCIMO, notório o absoluto receio de delinquente ou mesmo do indivíduo comum, seja de que classe social

O autor alega que a empresa Expresso São Luiz LTDA foi ineficiente na prestação do serviço e relata , com a juntada de documentos, que ocorreu um incêndio no ônibus que viajava, com a consequente destruição... Nos contratos da espécie - transporte - incumbe ao contratado levar a pessoa e os objetos ao destino nos termos contratados... aos princípios da razoabilidade e da equidade, às regras de experiência comum (artigo 5º da Lei 9.099 /95), e considerando o tipo e a duração da viagem, bem como a condição econômico-social da autora