Ausência de Prestação do Serviço de Fornecimento de Água em Notícias

No entanto, conforme o juiz Paulo Afonso de Oliveira, “ainda que logo em seguida tenha providenciado o restabelecimento do fornecimento de água, a falha de prestação no serviço de fornecimento de água... Assim, alegou a ausência de dano para a parte autora... Em contestação, a concessionária reconheceu o equívoco e sustentou que, logo que tomou conhecimento do erro, providenciou imediatamente o restabelecimento do fornecimento de água

No entanto, conforme o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ainda que logo em seguida tenha providenciado o restabelecimento do fornecimento de água, a falha de prestação no serviço de fornecimento de água... Assim, alegou a ausência de dano para a parte autora... Em contestação, a concessionária reconheceu o equívoco e sustentou que, logo que tomou conhecimento do erro, providenciou imediatamente o restabelecimento do fornecimento de água

fornecimento de água cortado... Então, interrompeu o fornecimento de água. A consumidora conseguiu o restabelecimento apenas após decisão judicial... “Evidente a conduta abusiva da demandada que, como meio coercitivo pela ausência de adequação do hidrômetro pela autora, efetuou a suspensão do fornecimento de água

fornecimento de água cortado... Então, interrompeu o fornecimento de água. A consumidora conseguiu o restabelecimento apenas após decisão judicial... “Evidente a conduta abusiva da demandada que, como meio coercitivo pela ausência de adequação do hidrômetro pela autora, efetuou a suspensão do fornecimento de água

fornecimento de água cortado... Então, interrompeu o fornecimento de água. A consumidora conseguiu o restabelecimento apenas após decisão judicial... “Evidente a conduta abusiva da demandada que, como meio coercitivo pela ausência de adequação do hidrômetro pela autora, efetuou a suspensão do fornecimento de água

Aberta a audiência, a representante da Promotoria de Itabaianinha destacou diversos pontos críticos referentes à estrutura física obsoleta e à prestação do serviço público de fornecimento de água no Município... de Itabaianinha, que tem por resultado a ausência de regular fornecimento de água, acarretando prejuízos para a população... Ainda segundo eles, todos os usuários que receberam contas de fornecimento de água sem o respectivo fornecimento terão suas obrigações revistas pela DESO, com acompanhamento do Ministério Público, através

pela demandada, no procedimento de religação do fornecimento de água”... Em relação à indenização por danos morais, a julgadora apontou que houve por parte da empresa erro na prestação do serviço, que por falta de organização gerou “ausência por 523 dias de serviço essencial... Além disso, a juíza apontou que o contrato de parcelamento de débito, juntado pela própria empresa, indica que esta se comprometeu a reativar o fornecimento de água, “entretanto, a religação só veio a

serviço à incerteza e à insegurança diante dos potenciais malefícios causados pelo fornecimento de água nestas condições... continuada, observando a obrigatória regularidade mínima na prestação do serviço... Na ação civil pública consta ainda que existem diversas irregularidades no serviço de abastecimento de água tais como, a ausência de um laboratório de análise, controles de turbidez, cor, PH, coliformes

Julgamento Segundo a juíza Vanessa Lysandra, ficou configurado o ato ilícito da concessionária ao efetuar a cobrança de valores exorbitantes e não justificados pelo fornecimento de água e tratamento de... do hidrômetro, mas sem que a Companhia tenha comprovado o porquê do alto consumo, evidenciando, com isso, na visão da juíza, a falha na prestação dos serviços da concessionária... de água de sua residência

Em sua decisão, o juiz de direito Yulli Roter Maia destacou que a ausência do serviço de abastecimento de água é prejudicial aos moradores da região, que além de sofrerem com coma escassez do recurso hídrico... A representante do MPE/AL ainda lembrou em sua petição o fornecimento de água potável está ligado diretamente aos direitos de se ter moradia, saúde e um meio um ambiente equilibrado, que estão previstos... de serviços