TJMS - Interrupção indevida no fornecimento de água gera danos morais

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente o pedido de indenização por danos morais movida por uma consumidora contra a companhia de fornecimento de água e esgoto que cancelou indevidamente o seu abastecimento de água. A ré deverá pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 de indenização.

Alega a autora que teve o fornecimento de água suspenso em razão de um débito do mês de junho de 2014, mas apenas mudou para a unidade consumidora no final daquele mês e não havia possibilidade de consumo anterior. Sustenta que não recebeu qualquer notificação anterior à suspensão.

Em contestação, a concessionária reconheceu o equívoco e sustentou que, logo que tomou conhecimento do erro, providenciou imediatamente o restabelecimento do fornecimento de água. Assim, alegou a ausência de dano para a parte autora.

No entanto, conforme o juiz Paulo Afonso de Oliveira, ainda que logo em seguida tenha providenciado o restabelecimento do fornecimento de água, a falha de prestação no serviço de fornecimento de água, com consequente desabastecimento, sem qualquer aviso anterior, é, por si só, fato ensejador de dano moral.

Ainda de acordo com o magistrado, ao interromper o serviço sem justificativa plausível a prestadora de serviços ora ré incidiu em atitude reprovável, uma vez que privou a autora de serviço público essencial, submetendo-se a situação constrangedora.

Nº do processo: 082532-44.2016.8.12.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul