Ausência de Prova da Materialidade dos Delitos Ambientais em Notícias

Ausência de materialidade As defesas das empresas requereram a improcedência da ação... Mas, ainda que houvesse cometido os fatos relatados na denúncia, ele destacou não haver prova da materialidade dos crimes citados pelo MP, o que se aplica a todas as rés... O descarte de resíduos líquidos e sólidos em área de preservação ambiental, por si só, não configura o crime ambiental descrito no artigo 54 , parágrafo 2º , inciso V , da Lei 9.605 /1998

de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito... de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito ( RHC n. 43.659/SP , Rel... de elementos indiciários de autoria ou de prova da materialidade do crime

E não foram apresentadas justificativas idôneas para a não realização do exame pericial, impondo-se a absolvição do acusado diante da ausência de prova acerca da materialidade delitiva", afirmou... a ocorrência do delito... "Somente será possível a substituição de exame pericial por outros meios probatórios, na forma indireta, para fins de comprovação da materialidade dos crimes ambientais de natureza material — no caso

Em memoriais, o defensor público federal Augusto de Paula pediu a sua absolvição, em razão da ausência da prova de autoria e da materialidade da extração de areia, assim como da atipicidade dos delitos... de materialidade e autoria quanto aos delitos dos artigos 55 da Lei 9.605 /1998 e 2º da Lei 8.176 /1991, e atipicidade formal quanto aos delitos dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605 /1998... ambientais

Para a decisão, as provas produzidas no caso foram suficientes para demonstrar a materialidade do delito... Segundo o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do apelo interposto pelo Ministério Público, o conjunto probatório demonstra "claramente a materialidade do delito de dano ambiental causado pelos recorridos... Os magistrados entenderam que as provas produzidas no caso são suficientes para sustentar a condenação, em que pese a ausência de perícia técnica

No entendimento unânime da 8ª Turma da corte, a conduta do réu se enquadra nos delitos previstos no artigo 56 da Lei nº 9.605 /98, que trata sobre crimes ambientais... No entendimento unânime da 8ª Turma da corte, a conduta do réu se enquadra nos delitos previstos no artigo 56 da Lei nº 9.605 /98, que trata sobre crimes ambientais... Tais provas, aliadas ao contexto extraído dos autos - atividade de agricultura exercida pelo réu e a relação de trabalho entre ele e o motorista - bem como a ausência de explicações para as conversas telefônicas

Segundo o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do apelo interposto pelo Ministério Público, o conjunto probatório demonstra "claramente a materialidade do delito de dano ambiental causado pelos recorridos... Os desembargadores entenderam que as provas produzidas no caso são suficientes para sustentar a condenação, em que pese a ausência de perícia técnica... Consta do processo levantamento fotográfico dos danos causados, bem como auto de constatação realizado por policiais ambientais

Segundo o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do apelo interposto pelo Ministério Público, o conjunto probatório demonstra "claramente a materialidade do delito de dano ambiental causado pelos recorridos... Os desembargadores entenderam que as provas produzidas no caso são suficientes para sustentar a condenação, em que pese a ausência de perícia técnica... Consta do processo levantamento fotográfico dos danos causados, bem como auto de constatação realizado por policiais ambientais

Agravo regimental provido em parte, a fim de absolver o agravante da prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, diante da ausência de comprovação da materialidade delitiva... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... AUSÊNCIA NOS AUTOS DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A MEDIDA. PROVIMENTO JUDICIAL NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. INDÍCIOS DE EXTRAVIO DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA LEGALIDADE DA PROVA

Perigo abstrato - Quanto à suposta ausência de prova de dano à União, o relator explicou que os delitos em espécie são de perigo abstrato, é dizer, para a sua configuração não é necessário que haja efetiva... Os réus recorreram da sentença alegando a inépcia da denúncia ante a ausência de individualização das condutas; ausência de provas, com a consequente absolvição e a incidência do princípio da insignificância... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que a materialidade do fato e a autoria dos delitos foram comprovadas no Auto de Apresentação e Apreensão de materiais típicos