Crime Ambiental em Notícias

O Ministério Público requereu a condenação da parte por CRIME ambiental e cumulativamente requereu a reparação do dano mediante a demolição de seu imóvel residencial, bem como o abandono total da área... A parte A.F.O.L. foi acusada no ano de 2021, pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual prevê... pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambos cumulativamente bem como reparação do dano ambiental

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar se uma condenação por crime ambiental convertida em prestação pecuniária – ou seja, em dívida – pode prescrever... A contenda surgiu no momento da execução da pena, com a alegação de que dívidas pecuniárias são prescritíveis, mesmo se tratando de crime ambiental... Especialistas em direito ambiental e civil consideram que, neste caso da APA de Balneário Barra do Sul, a dívida pecuniária é imprescritível, já que se trata de crime ambiental

O proprietário rural responderá por crime ambiental e, se condenado, pode pegar pena de um a quatro anos de reclusão. Foto: Divulgação PMA Fonte: Vânya Santos - http://www.correiodoestado.com.br... De acordo com a polícia, o armazenamento do produto perigoso contraria normas técnicas e a legislação ambiental. O agrotóxico foi aprendido... Um fazendeiro de Miranda foi multado em R$ 15 mil depois que equipe da Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou na propriedade rural 15 galões com restos de agrotóxicos abandonados a céu aberto nas proximidades

Esse é o entendimento reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que recebeu denúncia de crime ambiental contra... Com a decisão do STJ, o caso volta agora ao juízo de primeiro grau para apuração do crime ambiental, que pode acarretar na aplicação da sanção prevista no artigo 34 da Lei 9.605 – detenção de um a três... Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado

A Turma STF indeferiu habeas corpus em que condenado pelo delito de loteamento clandestino ( Lei 6.766/79 , art. 50) e por crime ambiental (Lei 9.605 /98, art. 40 ) alegava a inépcia da denúncia, porque... Florestal ) ou na Lei 9.605 /98 ; c) teria afirmado que o local do loteamento seria área de conservação, quando o laudo oficial declarara o contrário; e d) não teria precisado a data do cometimento do crime ambiental... ambiental

Entenda o caso: O Ministério Público de Concórdia instaurou notícia de infração penal na qual os réus foram denunciados pelo crime previsto no art. 38-A da Lei n. 9.605 /98 pela Polícia Militar Ambiental... competente, cometendo, assim, o crime do art. 38-A , c/c art. 15 , a, e e q da Lei 9.605 /1998... Após a análise técnico-jurídica do caso pela defesa, foram identificadas uma série de erros praticados na atuação e investigação realizada pela Polícia Militar Ambiental

Os responsáveis pelas empresas, residentes em Bela Vista (MS) responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção... Segundo a Polícia Militar Ambiental, no local, os militares verificaram que o trabalho de atividade de limpeza de pastagem, com replantio de braquiária era realizado por duas empreiteiras... As empresas derrubaram as matas ciliares de diversos cursos d´água existentes na propriedade sem autorização do órgão ambiental e, em alguns locais, ainda jogaram a vegetação para dentro da água

Na ação penal por crime ambiental, o caso refere-se ao corte de 54 árvores de espécies raras ou em extinção em fazenda no Tocantins... Entre os destaques da pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou toda esta quarta-feira (4) em sessão de julgamentos, estão ações por crime ambiental no Tocantins, contra... Ele considerou que há indícios suficientes do crime, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. FONTE: STJ

Leia mais Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância [MODELO] Recurso Administrativo contra Auto de Infração Ambiental Multa administrativa ambiental não tem caráter... Em primeiro grau, o acusado foi absolvido do crime ambiental, em razão do juiz entender que não houve dolo do acusado de adquirir pássaro trinca-ferro com anilha adulterada, e, em consequência, também... tributário O que significa e para que serve o Licenciamento Ambiental

Operação identifica crime ambiental em área de preservação Foto: Secom/Maceió Após denúncia dos moradores circunvizinhos da área de Proteção Ambiental (PA) localizada na Rua Comendador Álvaro Peixoto... No outro, localizado na Rua Correia Paz, os fiscais constataram que as águas servidas eram tratadas, porém segundo o fiscal da Sempma, Joruatan Cardoso, a prática do lançamento na reserva é crime ambiental... ambiental