Autorização Para Supressão em Notícias

em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a concessão do benefício... normas e de interpretá-lo, não podem glosar créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias da Zona Franca de Manaus agraciadas com incentivos fiscais, sob o argumento de que inexiste prévia autorização... São inconstitucionais os atos administrativos do Estado de São Paulo que determinem a supressão de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias oriundas da Zona Franca de Manaus , contempladas

Submetida a reexame na 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, os desembargadores reconheceram a nulidade da Autorização para Corte de Vegetação e fixaram a indenização pelos danos provocados ao meio ambiente... construtoras rés e à conduta dos réus em 'pressionar' ou 'forçar' a expedição da autorização de corte, em desacordo com as previsões legais, para lograr suprimir a vegetação lá existente e expandir o... Para o desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, a prova dos autos revela de "forma sólida" a inexistência de fundamentação concreta na expedição da autorização de corte e a caracterização de desvio

Submetida a reexame na 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, os desembargadores reconheceram a nulidade da Autorização para Corte de Vegetação e fixaram a indenização pelos danos provocados ao meio ambiente... construtoras rés e à conduta dos réus em 'pressionar' ou 'forçar' a expedição da autorização de corte, em desacordo com as previsões legais, para lograr suprimir a vegetação lá existente e expandir o... Para o desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, a prova dos autos revela de "forma sólida" a inexistência de fundamentação concreta na expedição da autorização de corte e a caracterização de desvio

Submetida a reexame na 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, os desembargadores reconheceram a nulidade da Autorização para Corte de Vegetação e fixaram a indenização pelos danos provocados ao meio ambiente... construtoras rés e à conduta dos réus em 'pressionar' ou 'forçar' a expedição da autorização de corte, em desacordo com as previsões legais, para lograr suprimir a vegetação lá existente e expandir o... Para o desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, a prova dos autos revela de "forma sólida" a inexistência de fundamentação concreta na expedição da autorização de corte e a caracterização de desvio

florestal em plano de manejo florestal sustentável, supressão de vegetação, exploração de floresta plantada, corte de árvores isoladas e denominações regionais similares... A Instrução Normativa 2 Ibama/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27-1, mediante alteração da IN 14 Ibama/2018, estabelece que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas... nos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) antes de 2-5-2018 poderão ser cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal (Autex) presente no sistema

sob pena de indevida supressão de instância... O pedido de autorização havia sido negado em primeiro grau, e o relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) não conheceu do habeas corpus interposto pela defesa da gestante... Mussi acrescentou que o pedido subsidiário feito pela defesa para determinar que o TJRS aprecie o mérito do habeas corpus que não foi conhecido também não pode prosperar

Oneração excessiva Para o magistrado, não resta dúvida acerca da imprescindibilidade de anuência do titular da garantia para a hipótese de sua supressão... a sua supressão ou substituição... Para o ministro, não há nulidade em cláusulas com previsão de supressão das garantias, mas elas não podem ser impostas àqueles que não concordaram expressamente com sua inclusão no plano de recuperação

padrão para adoção de medidas em razão da cirurgia, no qual constava a autorização prévia para eventual necessidade de transfusões heterólogas de sangue... O magistrado da 1ª instância concluiu que “a solução mais viável é a supressão da assinatura do termo de consentimento como condição para a realização da cirurgia, porém deverá ser assegurada aos médicos... medidas necessárias para assegurar a vida dos pacientes

nativas, sem autorização legal... Para o relator do processo, Des. Dorival Renato Pavan, a decisão liminar de primeiro grau não merece reparo, por estarem presentes o periculum in mora e a probabilidade do direito... Segundo os autos do processo, os policiais ambientais foram até a propriedade dos agravantes depois de levantamento em sistema de georreferenciamento que verificou a supressão de 8,356 hectares de floresta

de recursos para outra pessoa, não dispensa autorização judicial específica para que este último também tenha seu sigilo levantado... judicial, a fim de viabilizar o acesso a dados pessoais e sigilosos, com vistas a identificar ilícito de supressão ou redução de tributo"... se a Egrégia Corte dispensou a exigência de prévia autorização judicial para a quebra de sigilo para fins penais ou apenas para fins tributários, nem se tem notícia se tal entendimento aplicar-se-á de