Busca e Apreensão Purgação da Mora em Notícias

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  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias09/06/2014Superior Tribunal de Justiça
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... Súmula 284 O artigo 3º , parágrafo 8º , do Decreto-Lei 911 dispõe que a busca e apreensão constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior a 2004, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias30/06/2014Consultor Jurídico
    As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, bastaria o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas dos... Súmula 284 O artigo 3º , parágrafo 8º , do Decreto-Lei 911 dispõe que a busca e apreensão constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação da mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias09/06/2014Superior Tribunal de Justiça
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... Súmula 284 O artigo 3º , parágrafo 8º , do Decreto-Lei 911 dispõe que a busca e apreensão constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • Em contrato posterior à Lei 10.931, purgação de mora exige pagamento integral da dívida

    Notícias12/06/2014OAB - Mato Grosso
    Nova regra As instâncias inferiores entenderam que, para a purgação da mora em ações de busca e apreensão fundadas em pacto objeto de alienação fiduciária, seria suficiente o pagamento das parcelas vencidas... Súmula 284 O artigo 3º , parágrafo 8º , do Decreto-Lei 911 dispõe que a busca e apreensão constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior... O entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, é que, com as alterações trazidas pela lei, deixou de existir a purgação da mora prevista anteriormente pelo decreto
  • STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

    Notícias28/03/2015Danielli Xavier Freitas
    Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze , a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI218053,11049-STJ+reforma+decisao+que+admitiu+purgacao+da+mor... Após o pagamento das parcelas em atraso, o juiz considerou purgada a mora e determinou a devolução do veículo, mas este já tinha sido vendido
  • Purgação da mora no "leasing"

    Notícias27/03/2015Flávio Tartuce
    Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo Fonte: Site do STJ... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação
  • Magistrado acompanha STJ sobre entendimento em purgação da mora

    Notícias15/06/2009JurisWay
    mora, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária... Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação. Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo / TJMS... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco
  • Magistrado acompanha STJ sobre entendimento em purgação da mora

    mora, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária... Logo, acrescenta o magistrado, não há mais falar em purgação da mora, mas sim em pagamento da obrigação... Segundo o relator, a orientação daquela Corte, doravante, é "no sentido de que, a partir da edição da Lei nº 10.931 /04, não há mais por que falar em purgação da mora, uma vez que, sob o novo regime, cinco
  • Busca e Apreensão de Veículo Alienado

    Notícias26/07/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
    Outra dúvida dos endividados é qual o valor que a financeira pode cobrar na ação de busca e apreensão de veículo alienado para a purgação da mora: apenas os das prestações em atraso ou se todas as prestações... Ele terá: 5 dias para o pagamento (purgação da mora) do valor alegado pelo banco e ter o veículo devolvido 15 dias para apresentar sua defesa, questionando valores da dívida e eventuais irregularidades... No entanto, em geral, devido aos custos do processo, a financeira prefere esperar cerca de três meses de dívida para pedir a busca e apreensão do veículo alienado
  • Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

    Notícias27/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a partir do julgamento do repetitivo ficou consolidado o entendimento de que a Lei 10.931 afastou a possibilidade de purgação da mora (pagamento apenas... Após o pagamento das parcelas em atraso, o juiz considerou purgada a mora e determinou a devolução do veículo, mas este já tinha sido vendido... e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação
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