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Promotor instaura inquérito para investigar posto de combustíveis de Rio Verde por induzir consumidor ao erro
Publicado por Ministério Público do Estado de Goiás
há 14 anos
O promotor Márcio Lopes Toledo instaurou inquérito civil público a fim de investigar a possibilidade de indução de erro praticada por um posto de combustíveis de Rio Verde. De acordo com auto de infração feito em abril deste ano, o estabelecimento estaria informando em suas bombas de combustível o nome de distribuidores diferentes daquelas de quem efetivamente o produto foi adquirido. Conforme ressalta o promotor, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa capaz, de induzir em erro o consumidor. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
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