Cheque Pré-datado sem Fundos em Notícias

O pagamento foi feito com três cheques pré-datados. Nos dias indicados para os saques, o vendedor se depararia com a falta de fundos... No primeiro grau, eles foram condenados por emitir cheques pré-datados, cientes da falta de fundos, na aquisição de animais de dois produtores rurais... A transação foi paga com a emissão de um cheque pré-datado, igualmente sem fundos, no valor total de R$ 1.900,00. O juízo da comarca julgou a denúncia do MP procedente

O pagamento foi feito com três cheques pré-datados. Nos dias indicados para os saques, o vendedor se depararia com a falta de fundos... No primeiro grau, eles foram condenados por emitir cheques pré-datados, cientes da falta de fundos, na aquisição de animais de dois produtores rurais... A transação foi paga com a emissão de um cheque pré-datado, igualmente sem fundos, no valor total de R$ 1.900,00. O juízo da comarca julgou a denúncia do MP procedente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4498 /08, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que considera estelionato a emissão de cheques pré-datados (também chamados pós-datados) sem fundos... O objetivo do deputado é evitar que os comerciantes sejam prejudicados pela emissão de cheques pré-datados sem fundo ou pela sustação indevida desses cheques pelo clientes... Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) já considera estelionato a emissão de cheque sem fundo, mas não trata da modalidade do cheque (se pré-datado ou não), até porque, legalmente, o cheque

O objetivo do deputado é evitar que os comerciantes sejam prejudicados pela emissão de cheques pré-datados sem fundo ou pela sustação indevida desses cheques pelo clientes... Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) já considera estelionato a emissão de cheque sem fundo, mas não trata da modalidade do cheque (se pré-datado ou não), até porque, legalmente, o cheque... A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 4498 /08, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que considera estelionato a emissão de cheques pré-datados (também chamados pós-datados) sem fundos

sem suficiente provisão de fundos, ainda que pré ou pós-datado, em poder do sacado... pré-datado... David Rechulski, do escritório Rechulski e Ferraro Advogados, também é contra o projeto de lei que criminaliza o cheque pré-datado sem fundo

CHEQUE PRÉ-DATADO APRESENTADO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES E DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS OCASIONADOS. SÚMULA 370 DO STJ... Tribunal de Justiça: "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado"... Observou-se que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, em razão do depósito antecipado

pré-datado... pré-datado realizou um negócio... para levantar fundos na data combinada para a apresentação do título

pré-datado... Segundo ele, o dano moral revelou-se pelo sofrimento e aflição suportados pela autora, que teve seu cheque pré-datado apresentado antes do prazo estipulado e devolvido pelo banco sacado por falta de fundos... ', com a necessária quitação de taxa e tarifa. " In casu , o abalo moral decorre da própria apresentação antecipada de cheque pré-datado, da intranquilidade experimentada, e independe, dessa forma, de

pré-datado... Portanto, resta nítido que o texto sumulado não é uma ofensa ao direito cambiário, mas sim um arrimo para o instituto da responsabilidade civil, pois ao emitir cheques pré-datados o indivíduo está certo... Nesse sentido, verifica-se que está sendo amadurecido o entendimento de que quando o comerciante aceita um cheque pré-datado, este se compromete em não apresentar o título à instituição financeira antes

ou pré-datado... CHEQUE PRÉ-DATADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MODALIDADE IN RE IPSA. SÚMULA 370 DO STJ. QUANTUM FIXADO. JUSTO E ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS... No que tange esse modo de uso do cheque pré/pós-datado, o Superior Tribunal de Justiça, declarou em sua Súmula 370, que caracteriza dano moral, nos casos em que ocorre apresentação precoce do título antes