Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

Em caso de dúvida sobre cobranças indevidas na conta telefônica, consulte um advogado de sua confiança... A empresa realizava cobranças de taxas indevidas na conta telefônica e, por esta razão, o consumidor não realizou o pagamento das mesmas... A Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por votação unânime, aumentar a indenização por dano moral em processo contra companhia telefônica

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Telesp Telecomunicações de São Paulo indenize uma consumidora por cobrança e negativação indevida no cadastro de pagadores... A autora é titular de uma linha telefônica e foi surpreendida com a chegada da fatura de R$ 240, valor não correspondente a sua média de gastos... Ao entrar em contato com a empresa, foi informada que houve erro na cobrança, que o valor correto seria R$ 75,11 e que receberia nova fatura para pagamento, desconsiderando a anterior

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Telesp - Telecomunicações de São Paulo - indenize uma consumidora por cobrança e negativação indevida no cadastro de... A autora é titular de uma linha telefônica e foi surpreendida com a chegada da fatura de R$ 240, valor não correspondente a sua média de gastos... Ao entrar em contato com a empresa, foi informada que houve erro na cobrança, que o valor correto seria R$ 75,11 e que receberia nova fatura para pagamento, desconsiderando a anterior

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Telesp - Telecomunicações de São Paulo - indenize uma consumidora por cobrança e negativação indevida no cadastro de... A autora é titular de uma linha telefônica e foi surpreendida com a chegada da fatura de R$ 240, valor não correspondente a sua média de gastos... Ao entrar em contato com a empresa, foi informada que houve erro na cobrança, que o valor correto seria R$ 75,11 e que receberia nova fatura para pagamento, desconsiderando a anterior

Dessa forma, considera que o problema é culpa exclusiva da Embratel pela cobrança indevida da dívida não contratada pela autora, mantendo, assim, o valor da indenização em R$ 4 mil, descordando, no entanto... indevida de débito no valor de R$ 589 referente a duas linhas telefônicas instaladas na cidade do Rio de Janeiro... indevida, já que nunca contratou serviço telefônico residencial na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que a mesma reside em João Pessoa , onde possui apenas uma linha telefônica

O colegiado concluiu que “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso” e configura falha na prestação do serviço... Segundo o colegiado, “a cobrança indevida, que perdura há mais de sete anos, extrapola o bom senso, porque até a própria ré reconheceu o erro sistêmico, em 2018, mas alguns meses após voltou a fazer cobranças... O autor conta que, em outubro de 2014, solicitou o cancelamento dos serviços de internet e TV a cabo que eram fornecidos pela ré

da conta telefônica de uma cliente... O juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, titular do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Tim Nordeste S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500 pela cobrança indevida... Além das cobranças a autora ficou impossibilitada de utilizar sua linha, aborrecimentos acima dos considerados meros dissabores

Digo, sem medo de errar, que se essa norma legal fosse levada a sério, 99,99% dos casos de cobrança indevida deveriam ter restituição em dobro... Depois, o próprio STJ alterou ligeiramente o significado para admitir devolução em dobro “quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva”... Ou seja, nessa hipótese – que é a forma mais atual de se analisar, segundo a jurisprudência – deve ser visto se a cobrança indevida poderia acabar sendo feita, ainda que erroneamente, de modo inocente

Em 2012, a Anatel registrou 845 mil reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, a maioria por cobrança indevida, em todo o Brasil... Com slogan Sinal de respeito com o cidadão, a CPI identificou que a cobrança indevida liderou a lista de reclamações, seguida de serviços oferecidos pelas operadoras e não concluídos... "Eles me ofereceram um plano controle no valor trinta e seis reais, e depois de alguns meses de uso o valor da fatura aumentou e cheguei a pagar quase seiscentos reais de conta

para responder pela cobrança indevida de valores levada a efeito pelas empresas de telefonia na respectiva conta... No caso, o TJ carioca considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e condenou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos... No STJ, alegou que não houve transferência de responsabilidade tributária sob o fundamento de que o detalhamento dos impostos na conta telefônica servia apenas para demonstrar a transparência fiscal