COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRESA DE TELEFONIA ESTÁ NA MIRA DE COMISSÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), entrou com uma Ação Coletiva de Consumo, na 3ª Vara Empresarial, contra a operadora de telefonia Oi, por cobrança indevida no serviço de auxílio à lista, o 102. Segundo a comissão, a empresa pode estar agindo de má-fé, já que, ao ligar para o serviço de informações e auxílio à lista (102), o cidadão é cobrado (cada ligação pode custar até R$ 2) mesmo se o número consultado for inexistente, por exemplo. A ação pede o ressarcimento dos danos materiais, em dobro, e morais por conta dessa prática abusiva.

De acordo com Cidinha, a cobrança indevida por parte da Oi poderia ser evitada se a empresa adotasse como medida tarifar apenas o serviço após verificação da veracidade do conteúdo das informações prestadas. A verdade é que o consumidor acaba pagando por uma ligação tendo, ou não, obtido a informação que desejava. Muitas vezes, fica-se aguardando no telefone e a linha cai. Há casos em que o esclarecimento prestado não atende a real necessidade do consumidor, entre outros. Mesmo assim, a tarifa é cobrada. A ação da comissão objetiva acabar com isso, justificou a parlamentar.

Dentre os mais recorrentes casos de reclamação sobre o 102, estão as cobranças pela busca do número de telefone não autorizado, errado e/ou inexistente e quando o atendimento eletrônico não reconhece as palavras ditas pelo consumidor.

(Texto de Raoni Alves)