Como Foro Competente Para Dirimir Quaisquer Dúvidas Ou Eventuais Questões em Notícias

para dirimir eventuais conflitos... Se assim não fosse, restaria esvaziado o conteúdo normativo do art. 22 , II , do CPC/2015 , já que, em sua ampla maioria, os contratos de (ou por) adesão possuem cláusula que estabelece o foro competente... A não utilização do cinto de segurança, é certo, não teve relevância para a ocorrência do acidente, mas concorreu, sem qualquer dúvida, pela consequência danosa do acidente

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.”... que fossem decididas em eventual recurso de apelação... No pacto, havia a previsão de uma cláusula de eleição de foro: “8.1

para dirimir eventuais conflitos... Se assim não fosse, restaria esvaziado o conteúdo normativo do art. 22 , II , do CPC/2015 , já que, em sua ampla maioria, os contratos de (ou por) adesão possuem cláusula que estabelece o foro competente... Além disso, posicionamentos diversos entre os Tribunais e doutrinadores também ganharam espaço no cenário jurídico, sendo a questão trazida para julgamento a este E

para dirimir é a Vara de Família e das Sucessões... Eis que à Corregedoria Permanente compete orientar, traçar diretriz, dirimir dúvidas, fiscalizar e aplicar sanções disciplinares em relação aos serviços públicos delegados... Considerando que o endereço da parte autora está abrangido pela jurisdição do Foro Regional de Santo Amaro, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido. Int

para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. § 1º... de contratação: pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite... da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação

Neste contexto conforme se verifica dos documentos de fls. 32/44, 48/55, 60/67 e 72/84, não houve nenhuma previsão expressa do lugar do pagamento, apenas da clausula de foro, para dirimir quaisquer pendências... Eventual entendimento anterior, embora equivocado, não há de servir de razão para isenção... Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pela conferência do arquivo já preenchido pela PRT5 ("planilha ORÇAMENTÁRIA GLOBAL - IMÓVEL ANEXO.xlsx")... Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade... ressarcir eventuais danos sofridos pela Administração, e para acobertar valores referentes às multas e indenizações a ela devidos, nos termos do que estabelece o artigo 80 , inciso III , da Lei nº 8.666

É pertinente eleger no contrato qual o foro competente para tais providências jurisdicionais... Equívoco freqüente é a previsão de cláusula compromissória e de eleição de foro no mesmo contrato, isto é, todas e quaisquer dúvidas, questões e controvérsias em geral relativas ao presente contrato serão... resolvidas por arbitragem de acordo com as regras... e as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir as questões oriundas desse Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado

DO FORO CLÁUSULA QUINZE - Fica eleito o foro de Brasília, como o único competente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução... outros que sejam praticados em sessão, para que possuam elementos capazes de resolver quaisquer questões relativas aos incidentes de representatividade suscitados... evitar o perecimento do direito da parte, devendo a dúvida ser suscitada para esclarecimento no prazo por ele fixado

DO FORO CLÁUSULA QUINZE - Fica eleito o foro de Brasília, como o único competente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução... outros que sejam praticados em sessão, para que possuam elementos capazes de resolver quaisquer questões relativas aos incidentes de representatividade suscitados... evitar o perecimento do direito da parte, devendo a dúvida ser suscitada para esclarecimento no prazo por ele fixado