Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal
indígena, supostamente praticado por indígena, em razão de provável disputa de terras da comunidade, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para julgara ação... sobre direitos indígenas, não se inserem na competência privativa da Justiça Federal ( CF , art. 109 , inc... da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o homicídio de um líder de terra