Ausência de Vara Federal na Comarca em Notícias

após a data da publicação do acórdão deste julgamento, deverão ser obrigatoriamente processadas nos juizados/varas de violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns... O tema debatido neste habeas corpus diz respeito à prevalência da competência da Vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher na hipótese de não existir na comarca vara especializada... (e-STJ, fl. 8) Informa que a comarca de Guarulhos possui Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e que, no caso sob apuração, havia, de fato, vínculo de natureza familiar, tendo em vista

Requer, seja deferida a liminar "para se determinar a suspensão do andamento da Ação Penal nº 1028412-36.2021.8.26.0050 , em trâmite contra o paciente na 5a Vara Criminal da Comarca da Capital"; no mérito... Federal Criminal de São Paulo. ( RHC 82.611/SP , Rel... AUSÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF, que negou pedido de... Narrou que a juíza da VEP expediu oficio à Vara de Execuções Penais da Comarca de Santa Maria da Vitoria/BA, mas a solicitação não foi atendida... Logo, diante da ausência de resposta, a magistrada expediu mandado de prisão para que a ré iniciasse o cumprimento da pena em presidio no DF

O Juízo da 5a Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, pelo ofício n. 10033656235, prestou as informações de fls. 185/189... Extrai-se dos autos que o Juízo da 5a Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS deferiu, em setembro de 2016, interceptação telefônica e medidas cautelares análogas em relação ao recorrente... Em 1º/9/2016 , nos autos n. 001/2.16.0070224-2 ( 5026431-65.2016.8.21.0001 ), o Juízo da 5a Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS acolheu integralmente os pleitos ministeriais, em

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em mandado de segurança... concedeu a ordem para assegurar ao apelado a sua matrícula no curso de reciclagem de formação de vigilante, a despeito da existência, em seu desfavor, de ação em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca... entre os quais está justamente a comprovação de ausência de antecedentes criminais dos respectivos prepostos

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - VEP/DF, que negou pedido de remanejamento feito... por uma detenta para cumprimento de pena em presídio situado em outra unidade da federação, diante de ausência de resposta da Comarca pretendida... A VEP/DF expediu oficio à Vara de Execuções Penais da Comarca de Santa Maria da Vitoria/BA, questionando a existência de vaga em presídio daquela região, contudo não obteve resposta

Em suma, a notificação extrajudicial do devedor realizada por Cartório de comarca diversa é inoperante, devido a ausência de poderes do Tabelião para atuar em região distinta de sua delegação... Informou a existência da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, tombada sob o nº 0001339-93.2XXX.805.0XX1 , em trâmite na 32ª Vara Cível da Comarca do Salvador, alegando que esta obsta a mora e que... da Ação de Busca e Apreensão nº 006623-82.2XXX.805.0XX1, em trâmite na 8ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da mesma Comarca, a mesma não deve prosperar pelos fundamentos apresentados, posto que em

em outra unidade da federação, diante de ausência de resposta da Comarca pretendida... A VEP/DF expediu oficio à Vara de Execuções Penais da Comarca de Santa Maria da Vitoria/BA, questionando a existência de vaga em presídio daquela região, contudo não obteve resposta... e dos Territórios - TJDFT manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - VEP/DF, que negou pedido de remanejamento feito por uma detenta para cumprimento de pena em presídio situado

Em 26/5/2021, a denúncia foi recebida pelo Juízo da 4a Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, oportunidade na qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional... Habeas corpus concedido, de ofício, para restabelecer a decisão do Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Criciúma-SC, que rejeitou a denúncia ofertada contra o ora paciente, em razão da atipicidade da... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS NOCENDI. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1

A ação foi ajuizada pela frequente ausência da Defensoria Pública aos atos processuais e audiências realizadas na 1ª Vara da Comarca de Araruna, bem como demora excessiva na realização das cargas processuais... O desembargador Leandro dos Santos disse, também, que, com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal assentou que o exame dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não viola o princípio... Leonardo Furtado, a investigação demonstrou a existência de quatro defensores públicos formalmente lotados em Araruna, quantidade mais do que suficiente para a demanda local (média de dois Defensores por Vara