Condições Pessoais Favoráveis em Notícias

No AgRg no HC n. 761.012/MG , julgado em 19 de dezembro de 2022 , a Quinta Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva é admitida mesmo diante da "suposta existência de condições pessoais favoráveis."... A suposta existência de condições pessoais favoráveis não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes um dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem

pessoais detalhadas... No entanto, a decisão da Sexta Turma salienta que as condições pessoais do indivíduo não têm, isoladamente, o poder de garantir a revogação da prisão preventiva... A ponderação entre condições pessoais projetadas e elementos que justificam a manutenção da custódia cautelar requer uma abordagem equilibrada e fundamentada na legislação aplicável

da 1ª Câmara Criminal do TJMT, em julgamento de pedido de habeas corpus A câmara julgadora entendeu que o paciente não comprovou suas condições pessoais favoráveis e que havia indícios suficientes de... Ausência de comprovação de predicados pessoais favoráveis, como ocupação lícita e residência fixa, enseja negativa do pedido de soltura de acusado de furto qualificado Esse entendimento fundamentou a decisão

O magistrado destacou em seu voto que condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita [...] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade

O magistrado destacou em seu voto que “condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita […] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade

O magistrado destacou em seu voto que condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita [...] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade

O magistrado destacou em seu voto que “condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita [...] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade

O magistrado destacou em seu voto que “condições pessoais favoráveis, como a residência fixa e a ocupação lícita [...] não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade, quando a necessidade

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONCEDER A ORDEM NOS LIMITES DO DISPOSITIVO . I.

Na esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação