Contestação com Reconvenção Cível em Notícias

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  • Contestação, reconvenção e revelia no Código de Processo Civil (NCPC)

    Notícias17/08/2016Jucineia Prussak
    A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral... mas há procedimentos que vedam expressamente a reconvenção – no caso dos juizados especiais cíveis. – Despesas processuais – na justiça estadual caberá a lei de cada estado definir se há ou não custas... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano
  • CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

    Notícias27/10/2020Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na primeira reconvenção... à reconvenção, desde que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha como origem a contestação ou a primeira reconvenção... apresentar resposta, e não mais contestação ( artigo 343 ), e na vedação expressa de reconvenção à reconvenção apenas na hipótese da ação monitória ( artigo 702 )
  • Doghero e cuidadora são condenadas em danos morais, pelo desaparecimento da cadela "Piti", decide TJ-SP.

    Notícias23/01/2023Nilson Souza
    Contestação e Reconvenção A Doghero apresentou contestação e reconvenção... Sentença A 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou a demanda PARCIALMENTE PROCEDENTE , para condenar as rés Doghero e Anfitriã, de forma solidária, ao pagamento no valor de R$ 8.000,00 a título... Na contestação alegou que a tutora não contratou os serviços pela plataforma e que a responsabilidade estava limitada apenas ao portal eletrônico de intermediação
  • Quais os processos e procedimentos que não admitem a reconvenção? - Camilla Furegatto

    Notícias12/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    A ação dúplice consubstancia-se no fato de o réu poder formular pedido na própria contestação, em razão de expressa autorização legal... São exemplos de ação dúplices: procedimento sumário, juizado especial cível e ações possessórias. Esse pedido é chamado de pedido contraposto e deve ser fundado nos mesmos fatos narrados pelo autor... Tem-se o mesmo nas ações possessórias, já que na contestação o réu somente poderá pedir proteção possessória e indenização pelos prejuízos
  • Professor universitário deve ser indenizado em R$6 mil após ser ameaçado por pai de aluna

    O magistrado também considerou que o professor não teve conduta ilícita e, portanto, negou o pedido de reconvenção... Em contestação, o pai da estudante afirmou que a situação ocorreu por culpa do autor, que não atendeu suas ligações nem respondeu suas mensagens... A decisão é da 2ª Vara Cível de Nova Venécia. De acordo com o autor, ele reprovou uma aluna do curso de Engenharia porque ela teria plagiado o projeto de pesquisa de conclusão de curso
  • Autor que omitiu fatos importantes é condenado ao final de processo

    Já no tocante à reconvenção, a magistrada concedeu o pedido de rescisão contratual... Titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, a magistrada Gabriela Muller Junqueira condenou o autor de um processo de anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de multa... sobre sucessivos aditivos contratuais que realizou com a ré-reconvinda, com objetivo claro de fazer crer que sua dívida era inferior ao alto montante que posteriormente reconheceu em impugnação à contestação
  • Prazos para resposta da ação

    Notícias22/04/2015Carlos Eduardo Vanin
    Na contestação é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação inicial ou com fundamento da defesa... Assim, via de regra, a resposta se dá através de três modalidades: contestação, reconvenção e exceção (exceção subdivide-se em: impedimentos, incompetência e suspeição)... Prazo de reconvenção O autor poderá propor a reconvenção no prazo de 15 dias
  • Família é condenada a indenizar vizinho por festas barulhentas

    Notícias12/11/2018Mahy Cardoso
    Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos... A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor... Na contestação, defenderam que as festas realizadas são de pequeno porte, de âmbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturbação e transtornos aos moradores da área
  • Ex-marido é condenado a quitar dívida de presentes de casamento

    Notícias28/05/2019Pauta Jurídica
    Em contestação, a ré sustentou que a quantia de R$ 2.752,00 é relativa a outro acordo firmado entre as partes... Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente os pedidos formulados por ex-marido em ação de rescisão contratual contra sua ex-mulher, além de julgar parcialmente procedente... os pedidos da ré em reconvenção para condenar o autor ao pagamento da dívida de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes, com incidência de juros de mora de 1% e multa de
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