Modelo de Contrato de Compra e Venda

INTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DA POSSE DE IMÓVEL

POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR, E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, DE UM LADO, COMO CEDENTE:...., DE OUTRO LADO, A CESSIONÁRIO:...., TEM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO UMA CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, ALÉM DOS AFINS MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

CEDENTE/VENDEDORA: Nome, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrita no RG: e CPF:, residente e domiciliada a Rua..., nº ...., Bairro....., ....., CEP:......

CESSIONÁRIA/COMPRADORA: Nome, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrita no RG: e CPF: , residente e domiciliada a Rua...., Bairro, ....., CEP ,

DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª – O objeto do presente contrato é MEMORIAL DESCRITIO, descrição conforme Memorial Descritivo anexo.

CESSÃO DA POSSE

CLÁUSULA 2ª - O CEDENTE declara que se tornou detentora da posse do imóvel descrito vendido ao CESSIONÁRIO, de forma plena, cercando o imóvel antes que outros o fizessem e exercendo os requisitos de dona, que exerceu a posse do referido terreno, por mais de 20 anos.

Parágrafo Único - O CEDENTE e o CESSIONÁRIO declaram a soma de posse, nos termos do Art. 1.243 do Código Civil que mantiveram a posse integral de forma contínua e ininterrupta, mansa e pacífica do imóvel objeto deste contrato, possuindo-a de forma pública e EXCLUSIVA, na forma disciplinada pelo Código Civil em seu artigo 1.196, em que dispõe que se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

CLÁUSULA 4ª – O CEDENTE, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere, todos os seus referidos direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, inclusive nos termos do Enunc. 492 da Jornada de Direito Civil, sobre a aquisição da posse do dito imóvel, em favor do CESSIONÁRIO, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, sejam eles nas Fazendas Públicas de todas as esferas de Governo; bem como em Processo de Execução que corra em qualquer Justiça.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 5ª - O preço certo e ajustado da CESSÃO é de R$, pagos no ato da assinatura do presente feito, sendo depositados.

DA ENTREGA DA POSSE

CLÁUSULA 6ª – O CESSIONÁRIO entrará na posse do imóvel a partir desta data, podendo gozar de todos os direitos inerentes a POSSE.

CLÁUSULA 7ª – O CEDENTE entende por quitação o momento em que o valor do pagamento estiver na sua posse, dando por concluído através do envio do Comprovante de Transferência Bancária, a ser enviado de imediato pela CESSIONÁRIO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 8ª – O presente contrato é feito entre as partes contratantes, por si, seus herdeiros e sucessores, sob condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, que desde já renunciam expressamente ao direito de arrependimento, obrigando-lhes a manterem este instrumento para sempre bom, firme e valioso e ao CEDENTE responder pelos riscos da Evicção de Direitos, se, e quando chamado for à autoria, em qualquer tempo.

CLÁUSULA 9ª – Ficam fazendo parte integrante desde contrato os seguintes documentos descritos no QR CODE abaixo:

CLÁUSULA 10 – O presente contrato tem a qualidade de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III do Código de Processo Civil de 2015, sendo executável de plano em caso de não cumprimento por qualquer das partes.

CLÁUSULA 11 – Declara o CEDENTE não responder a qualquer processo que possa inviabilizar a conclusão do presente contrato, sob pena de ressarcimento integral de todas as parcelas já pagas e vincendas deste instrumento a favor do CESSIONÁRIO, além dos acréscimos legais.

Parágrafo Único: Os débitos descritos na cláusula supracitada são os referentes ao IPTU, dívidas fiscais, faturas com água, luz, dívidas com material de construção e quaisquer outras que inviabilizem ou atrapalhem a conclusão deste contrato.

CLÁUSULA 13 – Fica eleito o foro da Comarca de Aracati-Ceará, CEP: 62.800-000, para dirimir qualquer dúvida referente a este contrato, renunciando as partes, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 14 – Por estarem as partes assim contratadas firmam o presente contrato particular em duas vias de igual teor e forma, dando tudo por bom, firme e valioso, conforme o melhor direito e as melhores intenções.

Aracati-CE, data.

CEDENTE:____________________________________________________

CESSIONÁRIO: ______________________________________________

TESTEMUNHA: ____________________________________________

CPF:_____________________

TESTEMUNHA:____________________________________________

CPF:______________________

TESTEMUNHA:____________________________________________

CPF:______________________