Contrato de Usufruto de Imóvel em Notícias

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... O Código Civil também estatui em seu artigo 1.391 que “ o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis ”... e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador : A e B são proprietários de um imóvel

a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel

O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto vitalício, pode ser penhorado... No entanto, prosseguiu, no contrato de locação assinado constam como locadores e beneficiários o devedor e sua mulher e, de acordo com o artigo 1.394 do Código Civil , os titulares do usufruto têm direito... usufruto vitalício aos doadores

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... O Código Civil também estatui em seu artigo 1.391 que “o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis”... e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador: A e B são proprietários de um imóvel

Eles alegaram, ainda, que o imóvel está sendo comercializado pelo ex-marido, “existindo apenas o empecilho do usufruto, a longa data instituído sobre o imóvel”... Eles sustentaram que o imóvel, um apartamento, nunca foi utilizado pela interditada, que possui rendimentos próprios, vez que é proprietária de outros imóveis e mora com seus filhos... Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, para indeferir pedido de alvará judicial para extinguir o usufruto

A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém. Alugou um imóvel de um usufrutuário. Se ele morrer, o contrato de locação continua válido... O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... É possível cancelar um contrato de usufruto? É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim

O quase usufruto, a bem da verdade, possui natureza de empréstimo, contrato de mútuo. Formas de Constituição... No mesmo sentido, o art. 1.391 do CC , segundo o qual o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis... O usufruto poderá ser constituído por meio convencional ou voluntário ; vale dizer, em decorrência da autonomia privada. Exemplifica-se com o testamento ou um contrato devidamente registrado

A impetrante relatou que é proprietária do imóvel, cujo usufruto foi vendido à sua genitora, não possui mais interesse na manutenção do usufruto e pretende cancelar... Ora, a extinção do usufruto significa que o nu proprietário passa a exercer a posse plena sobre o imóvel objeto do usufruto, que, diga-se de passagem, jamais deixou de integrar o seu patrimônio, não havendo... Fiscais do Estado de São Paulo). § 1º - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data da abertura da sucessão ou da realização do ato ou contrato

O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis (testamento), por doação e por usucapião... O Código Civil também estatui em seu artigo 1.391 que “ o usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis ”... e venda de nua-propriedade e instituição de usufruto pelo comprador : A e B são proprietários de um imóvel

a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser repartida, em porções iguais, entre os ex-cônjuges... A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel