Correção Monetária Pelo Igp-m. Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Mora: falta de previsão contratual não obsta correção monetária

    Notícias11/10/2010COAD
    Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Quanto à compensação dos honorários advocatícios, salientou a entendimento do STJ, editado por meio da Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... Sobre esse montante apurado, incidirão correção monetária pelo IGP-M, desde a data em que constituído tal crédito, e juros moratórios estes desde a data da citação (artigo 219 , caput, do Código de Processo
  • Honorários Advocatícios Do Julgamento de Recurso Inominado

    Notícias20/04/2020Wilma da Conceição Jardim
    CORREÇÃO MONETÁRIA. Fixação desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... CORREÇÃO MONETÁRIA... CORREÇÃO MONETÁRIA. Face à pactuação dos juros remuneratórios no período de inadimplência, mostra-se descabida a incidência da correção monetária após o vencimento da dívida (Súmula 30 do STJ)
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010Direito Vivo
    Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Quanto à compensação dos honorários advocatícios, salientou a entendimento do STJ, editado por meio da Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... Sobre esse montante apurado, incidirão correção monetária pelo IGP-M, desde a data em que constituído tal crédito, e juros moratórios estes desde a data da citação (artigo 219 , caput, do Código de Processo
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010JurisWay
    Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Quanto à compensação dos honorários advocatícios, salientou a entendimento do STJ, editado por meio da Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... Sobre esse montante apurado, incidirão correção monetária pelo IGP-M, desde a data em que constituído tal crédito, e juros moratórios estes desde a data da citação (artigo 219 , caput, do Código de Processo
  • Cabe cobrança de correção monetária e juros por mora mesmo sem previsão contratual

    Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Quanto à compensação dos honorários advocatícios, salientou a entendimento do STJ, editado por meio da Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... Sobre esse montante apurado, incidirão correção monetária pelo IGP-M, desde a data em que constituído tal crédito, e juros moratórios estes desde a data da citação (artigo 219 , caput, do Código de Processo
  • Justiça não pode descontar IR de honorários advocatícios, diz TJ-PR

    Notícias31/07/2017Consultor Jurídico
    O pedido foi parcialmente provido para definir o INPC/IGP-DI como índice a ser usado na correção monetária. Com a decisão, o montante devido subiu para R$ 30,3 mil... A ação foi movida pela advogada para cobrar R$ 26,4 mil, mais correção monetária, de uma empresa falida... “Essa responsabilidade passou a ser exclusiva do beneficiário do crédito, principalmente quando estamos diante de pagamento de honorários advocatícios.” Clique aqui para ler a decisão
  • Honorários advocatícios passam de 480 reais para R$ 20 mil

    Notícias22/02/2011Espaço Vital
    A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que "a revisão do valor de honorários advocatícios só é realizada pelo STJ em casos em que a quantia é irrisória ou exorbitante"... monetária pelo IGP-M, capitalização anual, sem multa compensatória e mantidos demais encargos moratórios e cláusulas... Em primeiro grau, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, sendo fixados juros remuneratórios em 12% ao ano até o advento do Código Civil de 2002 e, a partir de então, em 2% ao mês, com correção monetária
  • Correção e juros de podem ser cobrados mesmo sem previsão contratual

    Notícias08/10/2010Espaço Vital
    Em sentença, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 57.496,74, mais juros a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M... Quanto à compensação dos honorários advocatícios, salientou a entendimento do STJ, editado por meio da Súmula nº 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca... Sobre esse montante apurado, incidirão correção monetária pelo IGP-M, desde a data em que constituído tal crédito, e juros moratórios estes desde a data da citação (artigo 219 , caput, do Código de Processo
  • Pensão alimentícia deve ser corrigida por IGP-M, decide TJ-RS

    Notícias13/08/2006Consultor Jurídico
    O benefício deve ter um valor certo, com correção monetária anual... Por sinal, não é por outra razão que a Súmula 201 do STJ veda a indexação dos honorários advocatícios — de inegável cunho alimentar — ao piso salarial... No mesmo sentido, a Súmula 201 do Superior Tribunal de Justiça veda a indexação de honorários advocatícios — “de inegável cunho alimentar” — ao piso salarial
  • “Descumprimento do prazo de entrega obriga construtora indenizar consumidor por lucros cessantes”

    Notícias09/01/2020Deli Junior
    Sucumbente majoritariamente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem assim honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação... juros remuneratórios comprovadamente pagos pelo autor, cobrados após o prazo de entrega, computado o prazo de carência, até a efetiva entrega das chaves, em vindoura fase de cálculos, observando-se correção monetária... monetária do desembolso de cada parcela a maior e juros da citação
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