Projeto prevê cotas para indígenas em concursos do Estado

O deputado Raul Carrion (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei ( PL 24 2013 ) para assegurar reserva de vagas aos indígenas em concursos públicos para a administração pública direta e indireta do Estado, de qualquer um dos três Poderes. Conforme a proposta, o percentual a ser utilizado para a reserva de vagas será o equivalente à representação dos indígenas na composição populacional do Rio Grande do Sul, apurada pelo censo do IBGE, calculado pelo total de vagas disponibilizadas. Serão considerados indígenas aqueles que assim se declararem expressamente e apresentarem o registro administrativo de nascimento de indígena, de acordo com o Estatuto do Índio, ou Declaração de Liderança Indígena homologada pela Funai.

A matéria ainda estabelece a nulidade da inscrição de candidato no caso de falsidade detectada na declaração e prevê que na hipótese do não-preenchimento da cota por falta de candidatos habilitados as vagas restantes sejam revertidas para os demais candidatos qualificados, na respectiva ordem de classificação.

Vagas na universidade

O deputado também protocolou neste ano o PL 23 2013 , que busca assegurar aos indígenas reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).