Crime Contra Idoso em Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso... do Idoso... Atualmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até quatro anos de prisão

A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Avaré para condenar duas mulheres por tentativa de estelionato e crimes previstos no Estatuto do Idoso... Com relação à pena, a turma julgadora considerou que tanto no crime do artigo 102 do Estatuto do Idoso , como no estelionato tentado, o prejuízo sofrido pela vítima não pode ser fundamento isolado para... A outra se aproveitava do idoso para obter empréstimos. Ambas teriam tentado, ainda, vender o imóvel do homem

A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Avaré para condenar duas mulheres por tentativa de estelionato e crimes previstos no Estatuto do Idoso... Com relação à pena, a turma julgadora considerou que tanto no crime do artigo 102 do Estatuto do Idoso , como no estelionato tentado, o prejuízo sofrido pela vítima não pode ser fundamento isolado para... A outra se aproveitava do idoso para obter empréstimos. Ambas teriam tentado, ainda, vender o imóvel do homem

A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Avaré para condenar duas mulheres por tentativa de estelionato e crimes previstos no Estatuto do Idoso... Com relação à pena, a turma julgadora considerou que tanto no crime do artigo 102 do Estatuto do Idoso , como no estelionato tentado, o prejuízo sofrido pela vítima não pode ser fundamento isolado para... A outra se aproveitava do idoso para obter empréstimos. Ambas teriam tentado, ainda, vender o imóvel do homem

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso... do Idoso... Atualmente o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) prevê a aplicação desse rito para crimes de maior potencial ofensivo, que tenham pena de até quatro anos de prisão

O projeto proíbe a aplicação de qualquer interpretação benéfica da lei dos juizados especiais ao autor de crime contra idosos... O estatuto definiu que os crimes cometidos contra idosos, cujas penas forem de até quatros anos, serão de responsabilidade de juizados especiais criminais... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5510/13, do deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que impede o abrandamento de pena em caso de crimes contra idosos julgados em juizados especiais

Especiais ( 9.099/95 ) aos crimes contra o idoso com pena de até 2 anos... Atualmente, o Estatuto do Idoso prevê a aplicação do rito sumaríssimo para crimes contra idoso cuja pena seja de até 4 anos de restrição de liberdade... A deputada lamentou o fato de idosos atingidos por crimes acabarem morrendo sem ver a justiça atuar

O projeto proíbe a aplicação de qualquer interpretação benéfica da lei dos juizados especiais ao autor de crime contra idosos... O estatuto definiu que os crimes cometidos contra idosos, cujas penas forem de até quatros anos, serão de responsabilidade de juizados especiais criminais... A Câmara analisa o Projeto de Lei 5510/13, do deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que impede o abrandamento de pena em caso de crimes contra idosos julgados em juizados especiais

A secretária frisa que qualquer pessoa pode denunciar crimes contra idosos, no número 100, do Disque Denúncia... estes crimes para saber a real dimensão da violência que ocorre contra esta faixa da população... casas das pessoas e que quase 20 por cento dessas agressões ocorrem contra idosos

O deputado Renato Roseno (Psol) concorda em apenar de forma qualificada crime contra idoso... Ademais, qualquer crime praticado contra idosos já tem reprovabilidade na legislação, no artigo 61 , II , h , do Código Penal , agravando a pena nesses casos”, acrescenta. LS/AT... “Os estelionatários abusam da boa-fé do idoso e da vulnerabilidade de algumas pessoas para aplicarem esses golpes"