Crime de Ameaça (Cp, Art. 147) em Notícias

O art. 147 do Código Penal caracteriza o de crime de ameaça como: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”... Neste caso, estamos diante de um exemplo de ameaça supersticiosa. Mas, será que constituiria crime... Primeiro, os elementos que constituem a ameaça supersticiosa são os mesmo de qualquer outra modalidade de ameaça

contra _______, brasileiro, casado, motorista, também residente nesta cidade e comarca na rua_________________________________, n º _________, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no "caput... N º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente ação pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal... Isto Posto, tendo o suplicado ajustado sua conduta à figura delituosa típica estampada no "caput" do já mencionado art. 147 do Código Penal , o suplicante vem representar a Vossa Excelência contra o mesmo

AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARTS. 147 E 150 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... No caso concreto, o acusado havia se irresignado contra sua condenação pelo crime de ameaça e violação de domicílio, no âmbito de violência doméstica, contra ex companheira, tendo a vítima, ainda quando... “Nada obstante, não há que se falar em aplicação do Princípio da Consunção no presente caso, com a consequente absorção do crime Violação de Domicílio pelo delito de ameaça, tendo em vista que é inegável

E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou o ministro, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... Inicialmente, o juízo de Naviraí havia declinado de sua competência para análise do caso porque o homem morava em Curitiba e da cidade partiram as supostas ameaças

E o crime tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , acrescentou o ministro, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça... das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... Inicialmente, o juízo de Naviraí havia declinado de sua competência para análise do caso porque o homem morava em Curitiba e da cidade partiram as supostas ameaças

Denúncia Assim, as duas pessoas identificadas foram denunciadas por ameaça (art. 147 do Código Penal ), difamação (art. 139 do CP ), injúria (art. 140 do CP ) com as causas de aumento por crime cometido... No sábado (2/5), segundo a peça, eles teriam cometido os crimes de ameaça, injúria e difamação... na presença de várias pessoas (art. 141 do CP )

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO para, mantida a condenação do apelante nas sanções descritas nos arts. 147 e 147-A , § 2º, inciso II, ambos do CP (com penalidade do art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688... AMEAÇA. CRIME FORMAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.132 /2021. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA... A decisão também abordou a superveniência da Lei nº 14.132 /2021, que inseriu no Código Penal o crime de perseguição (stalking) e revogou o art. 65 da Lei de Contravencoes Penais , que tratava da perturbação

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, foi mantida a sentença de 1º Grau que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou-o pela prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 , caput, c... de ameaça descrito na inicial acusatória... II , do Código Penal , "não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos"

Para o reconhecimento do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal , é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de palavras que prometem "mal injusto e grave"... E, neste contexto, se convenceram de que não ficou comprovada a presença do elemento subjetivo apto a ensejar a tipicidade do crime de ameaça -- o temor da morte... Temor da morte O relator da Apelação-Crime, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, disse que a palavra da vítima tem especial relevância nos crimes cometidos na seara da violência doméstica, mas

O crime de ameaça encontra-se previsto no art. 147 , caput, do Código Penal , que assim estabelece: "Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto... AMEAÇA. ART. 147 DO CP . ART. 387 , IV , DO CPP . REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1... LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP . INOCORRÊNCIA