Cumprimento da Decisao em Notícias

Vai servir como uma forma de o advogado denunciar violações por meio do Observatório e, então, a OAB, por meio da sua Procuradoria, possa atuar e garantir o pleno cumprimento da decisão do STJ", diz o... Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-mai-13/oab-monitorar-cumprimento-decisao-stj-honorarios É importante mencionar que trata-se de um avaço impontatíssimo para a profissão exercida com particular presteza... "Depois da vitória no STJ, é um mecanismo para que a decisão se perpetue. E, para isso, é preciso que não tenhamos decisões contrárias nos tribunais

O magistrado também determinou que após a publicação do Acórdão nº. 28.827 , seja comunicado imediatamente ao juízo da 37ª Zona Eleitoral o cumprimento da decisão de cassação do diploma.Para elucidar as... A decisão pode ser conferida na íntegra no Acórdão nº. 28.827. Por Fernando Tizon Assessoria de Imprensa do TRE-SC... Ressalto, por fim, que a decisão condenatória mantida pelo Tribunal, diversamente do que alegam os embargantes, não determinou o recálculo dos quocientes partidário e eleitoral, mas a convocação do suplente

Segundo a associação, a resistência ao cumprimento da decisão do STF é uma demonstração de "desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais e vem de encontro ao respeito ao cidadão... "O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado [...] Não sei... O peemedebista afirmou que o Legislativo não pode afrontar decisões do Judiciário

A reunião foi conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages e teve como finalidade cobrar o efetivo cumprimento da Lei nº 8080 /90 e decisão judicial onde a Justiça... Na reunião, os representantes da Fundação Municipal de Saúde foram alertados da necessidade do cumprimento do texto da lei e da decisão judicial, que estabelece o atendimento pela rede privada apenas em... Ao final, a FMS se comprometeu com o MPF em adequar o sistema de marcação de consultas, de maneira a cumprir efetivamente a decisão judicial

Veja, a seguir, a íntegra do texto: PROVIMENTO Nº 127 /2008 Dispõe sobre a participação da OAB no cumprimento da decisão judicial que determinar a quebra da inviolabilidade de que trata a Lei nº 11.767... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou ontem (12/2) no Diário da Justiça, a íntegra do Provimento número 127 /2008, da entidade, que dispõe sobre a participação da OAB no cumprimento da decisão... atribuições que lhe são conferidas no art. 54 , inciso V , da Lei nº 8.906 /94, tendo em vista o decidido na Proposição nº 2008.19.07251-01/COP, RESOLVE : Art. 1º A participação de representante da OAB, no cumprimento da decisão

Uma importante medida, agora regulamentada no CPC , para que se proceda o pagamento/cumprimento da decisão judicial de forma mais célere... Foi justamente sobre este cenário que o novo CPC implementou e otimizou mecanismos para forçar o devedor ao adimplemento da obrigação ou cumprimento da decisão judicial, que são, entre outros, i) a possibilidade... No que tange ao cumprimento das decisões de judiciais ou, mesmo, das obrigações de pagar, a legislação brasileira era extremamente protetiva ao devedor

(STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil ( CPC ) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento... Ao votar pela improcedência do pedido, o relator ressaltou que a autorização genérica contida no artigo representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões e não amplia de forma excessiva a

O anunciou foi feito ao procurador da República Ronaldo Queiroz que atua na área da cidadania e está acompanhando o cumprimento da decisão judicial que obrigou o Governo de Mato Grosso a retomar a obra... Além de conseguir a decisão que obrigou a retomada da obra, a ação civil pública proposta pelo MPF obteve, também, a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento da obra a terem que devolver o dinheiro

Entre outros argumentos, o relator do caso, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, salientou que a medida, além de não ter amparo no ordenamento jurídico brasileiro, não é capaz de garantir o cumprimento da decisão... que seja a medida, a suspensão da CNH do devedor trabalhista, restringindo temporariamente a possibilidade de dirigir – direito elementar da vida civil -, não se traduz em garantia alguma quanto ao cumprimento da decisão... ativa e sem restrições é o único documento que habilita qualquer pessoa a dirigir veículos e similares, revelou o relator, “importa no risco concreto de danos colaterais os quais não auxiliam no cumprimento da decisão

e decisões do Conselho... A Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mediante o Ato nº 258/2012, instituiu a Seção de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão, vinculada à Coordenadoria Processual... de Decisão, à semelhança do procedimento adotado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ, art. 43, inciso XIII)