Pedido de Cumprimento de Decisão Liminar Após Sentença em Notícias

Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e afastou a multa... Dubiedade Além disso, a relatora destacou que a decisão que deferiu a tutela de urgência era dúbia, e não foi ratificada pelo juiz de primeiro grau, mesmo após a declaração do oficial de Justiça e a apresentação... Assim, segundo a ministra, não houve confirmação da liminar ou manifestação do magistrado sobre eventual descumprimento da tutela provisória até o momento em que foi proferida a sentença

Há mais de 30 anos na presidência, ele já havia deixado a cadeira em 2013 por decisão de primeira instância, mas conseguira retornar após liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... O Judiciário não pode tolerar desrespeitos às suas decisões e admitir aventuras recursais que retardem o cumprimento de ato judicial... Para o relator do caso no STJ, no entanto, o colegiado errou ao conceder medida cautelar desautorizando uma decisão judicial que havia indeferido o pedido de efeito suspensivo

Entretanto, após reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal, a primeira-dama pôde exercer um cargo de secretária municipal, por força de liminar... Assim, estas nomeações motivaram a manifestação do MP ao Judiciário para esclarecimento da situação e reiteração do cumprimento da decisão judicial... cumpra decisão judicial que já havia determinado o afastamento de servidores em situação ilegal

Decisão liminar - Em 2012, a Justiça atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF, estabelecendo prazo de 120 dias para que a Anatel apresentasse projeto referente ao tema... Após ser intimada, a Anatel tem seis meses para cumprir a determinação, por isso o MPF solicita a imediata notificação da agência... Acesse a íntegra da sentença e da petição que requer a notificação da Anatel. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S

necessários para o acolhimento do pedido liminar, viável a concessão do pedido de efeito suspensivo... Foi proposta ação para questionar essa e outras nulidades, com pedido de liminar, mas o pedido foi negado na primeira instância... De mais a mais, reputo presente o risco de dano grave ou de difícil reparação, já que a manutenção da decisão agravada implicará no cumprimento do mandado de desocupação do imóvel, em favor da Ré/Agravada

Decisão liminar - Em 2012, a Justiça atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF, estabelecendo prazo de 120 dias para que a Anatel apresentasse projeto referente ao tema... Após ser intimada, a Anatel tem seis meses para cumprir a determinação, por isso o MPF solicita a imediata notificação da agência... Acesse a íntegra da sentença e da petição que requer a notificação da Anatel . Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S

Contra essa determinação, a defesa do réu ingressou com pedido de Habeas Corpus, afirmando que a decisão é ilegal... Como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de liminar, a defesa impetrou novo HC, desta vez no Superior Tribunal de justiça... A sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível, sendo a execução antecipada da pena possível somente após esgotada a jurisdição das instâncias ordinárias

O Desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu liminar para suspender cumprimento de sentença proposto pela Crefisa S.A. em desfavor... Após vitória em ação revisional, onde a taxa de juros do contrato foi alterada de 18,50% a.m. para a taxa média divulgada pelo Banco Central, o banco ajuizou cumprimento de sentença, pleiteando o pagamento... Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUESTADO , a fim de sobrestar a decisão recorrida até o julgamento do mérito do recurso

Contra essa determinação, a defesa do réu ingressou com pedido de Habeas Corpus, afirmando que a decisão é ilegal... Como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de liminar, a defesa impetrou novo HC, desta vez no Superior Tribunal de justiça... A sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível, sendo a execução antecipada da pena possível somente após esgotada a jurisdição das instâncias ordinárias

Nesses termos, a expedição de mandado de prisão definitiva após sentença condenatória transitada em desfavor do paciente não representa qualquer ato coator a ser praticado pelo juízo de primeiro grau... do writ originário, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3a Região, que indeferiu o pedido liminar... Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. [...] (fls. 159-160) Feitos esses registros, passo ao exame do pleito urgente