MPF fiscaliza cumprimento da decisão que determina conclusão da obra de hospital em Cuiabá
Ação do MPF obteve decisão que obrigada governo a retomar obra abandonada há quase 30 anos
Em uma reunião realizada na quinta-feira (22/01) com o Ministério Público Federal, o governador de Mato Grosso se comprometeu a concluir a obra do que deveria ser o Hospital Central, mas que foi abandonada há três décadas.
O anunciou foi feito ao procurador da República Ronaldo Queiroz que atua na área da cidadania e está acompanhando o cumprimento da decisão judicial que obrigou o Governo de Mato Grosso a retomar a obra. Além de conseguir a decisão que obrigou a retomada da obra, a ação civil pública proposta pelo MPF obteve, também, a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento da obra a terem que devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos.
De acordo com o procurador da República, o novo projeto do Governo do Estado destina o hospital para o atendimento especializado materno infantil, com uma estrutura de 200 leitos e capacidade de realizar 500 partos por mês. A previsão é de entrega da obra em duas etapas, em junho de 2016 e junho de 2017.
O governador Pedro Taques e os secretários de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, e de Saúde, Marco Bertúlio, se comprometeram a apresentar perante à Justiça Federal, num prazo de dez dias, as fontes dos recursos e o projeto do novo hospital.
Desvio de recursos - Em 2003 o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos gestores e construtoras responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do Governo do Estado de concluir as obras do hospital.
Em 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha condenou os envolvidos à restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos. O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
A sentença condenou, ainda, o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor tempo possível.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.prmt.mpf.mp.br
ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083 / 9286-2891
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.